# STF retoma trabalhos com uberização, jogos de azar e eleição no RJ

> O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as sessões presenciais na segunda-feira (3) com pauta prioritária de temas adiados do primeiro semestre. A corte julga a uberização, a legalização de jogos de azar, o mandato-tampão no Rio de Janeiro e a mineração em terras indígenas. As decisões definem regras trabalhistas, tributárias e eleitorais.

*Portal Notícias MG · Serviços · 02 de agosto de 2026 · Marília Stefani*

O STF retoma as sessões presenciais na segunda-feira (3) com temas prioritários adiados do primeiro semestre: uberização, jogos de azar, mandato-tampão no RJ e mineração em terras indígenas. Confira as datas e o que está em jogo.

## STF retoma trabalhos com uberização, jogos de azar e eleição no RJ na pauta

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima segunda-feira (3) as sessões presenciais de julgamento após o recesso do Judiciário. A pauta de agosto reúne temas que a própria Corte classificou como prioritários, mas que ficaram para o segundo semestre. Entre eles, a "uberização" das relações de trabalho e a definição das regras para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro.

Também estão previstos julgamentos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha fora do ambiente doméstico ou familiar, a mineração em terras indígenas e a exploração de jogos de azar. A primeira sessão do segundo semestre está marcada para as 14h de segunda-feira.

## Primeira sessão: isenção tributária para pessoas com deficiência

O primeiro item da pauta será a discussão sobre as regras para compra de veículos com isenção tributária por pessoas com deficiência. Duas ações questionam mudanças feitas pela Reforma Tributária nos critérios de concessão do benefício.

Entidades de defesa das pessoas com deficiência alegam que a nova legislação impôs exigências excessivas para comprovar a deficiência e a necessidade de adaptação dos veículos. O julgamento começou em junho, com a apresentação do relatório e as sustentações orais das partes. Agora, os ministros devem passar à votação.

## Lei Maria da Penha fora do ambiente doméstico

No mesmo dia, o Supremo deve analisar se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de violência contra a mulher em que não haja vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre vítima e agressor. O processo tem repercussão geral, ou seja, o entendimento firmado pelo STF deverá ser seguido pelas demais instâncias da Justiça em casos semelhantes.

## Jogos de azar: proibição de 1941 em xeque

No dia 5 de agosto, o STF deve discutir se a proibição da exploração de jogos de azar, prevista na Lei de Contravenções Penais, é compatível com o princípio constitucional da livre iniciativa.

Hoje, quem organiza ou mantém esse tipo de jogo pode ser punido pela Justiça com multa e outras penalidades previstas em lei. Os ministros vão analisar se essa proibição, criada em 1941, ainda é compatível com a Constituição Federal ou se ela ficou ultrapassada. Na prática, o tribunal definirá se explorar jogos de azar deve continuar sendo uma atividade proibida e sujeita a punições ou se deixará de ser tratado como uma ilegalidade.

## Moratória da Soja e o papel do Nusol

Na sessão de 12 de agosto, o plenário analisará a decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu processos judiciais e administrativos em todo o país relacionados à chamada Moratória da Soja.

O acordo voluntário, firmado por empresas do setor, restringe a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. Os ministros julgarão duas ações que questionam leis de Mato Grosso e Rondônia destinadas a restringir incentivos fiscais a empresas que aderem a esse tipo de compromisso ambiental.

O STF já começou a analisar o tema em março deste ano. Após ouvirem requerimentos a favor e contra a proposta, os ministros relatores Flávio Dino e Dias Toffoli suspenderam o julgamento e encaminharam o processo para o Nusol (Núcleo de Solução Consensual de Conflitos) para a decisão final.

Em meados de junho, porém, após uma série de reuniões no Nusol em busca de um acordo, os processos retornaram aos gabinetes dos ministros relatores sem resolução.

## Mineração em terras indígenas: prazo para o Congresso

Para 13 de agosto está marcado o julgamento de uma ação que cobra do Congresso a regulamentação da mineração em terras indígenas.

A Constituição permite a exploração de recursos minerais nesses territórios, desde que haja autorização do Congresso, consulta às comunidades afetadas e participação dos povos indígenas nos resultados da atividade. Regra que, no entanto, segue sem regulamentação.

A ação foi apresentada por uma organização do povo Cinta Larga. Em fevereiro, o relator, ministro Flávio Dino, reconheceu a omissão legislativa e fixou prazo de 24 meses para a edição da lei. Agora, o plenário decide se confirma essa decisão.

## Mandato-tampão no RJ: direta ou indireta?

Em 19 de agosto, o Supremo deve retomar o julgamento que vai definir como será conduzida a sucessão para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro. O caso foi liberado para retornar ao plenário no final de junho, depois que o ministro Flávio Dino devolveu o pedido de vista que havia suspendido o julgamento em abril.

A discussão trata do formato da eleição suplementar necessária após a vacância dos cargos de governador e vice-governador do estado. A Constituição determina a realização de uma nova eleição para completar o mandato até 31 de dezembro, mas há divergência entre os ministros sobre se a escolha deve ser direta, pelo voto popular, ou indireta, feita pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

## Uberização: o julgamento mais aguardado

Um dos temas mais aguardados está previsto para o dia 27 de agosto, quando o STF discutirá a natureza da relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

Os ministros vão decidir se essa relação configura vínculo empregatício ou se os trabalhadores atuam de forma autônoma. O resultado deve orientar milhares de ações em tramitação na Justiça do Trabalho e afetar diretamente o modelo de negócios de empresas como Uber, 99 e Rappi.

A discussão chegou a ser remarcada para as últimas semanas de junho, mas foi adiada novamente, atendendo a pedidos do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da DPU (Defensoria Pública da União). As duas instituições solicitaram mais prazo para incorporar ao processo um fato considerado relevante: a aprovação, em 12 de junho, de uma convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que estabelece parâmetros internacionais para o trabalho mediado por aplicativos e plataformas digitais.

## O que esperar do segundo semestre no STF

A retomada dos trabalhos em agosto coloca na mesa decisões que impactam diretamente o bolso do trabalhador, o meio ambiente e o equilíbrio federativo. A leitura dos dados, porém, não deve ser feita de forma isolada. Cada julgamento precisa ser comparado com a série histórica da Corte e com o contexto social que o envolve.

A definição sobre a uberização, por exemplo, chega em um momento em que a OIT já sinalizou parâmetros internacionais. Já a decisão sobre jogos de azar mexe com uma legislação de 1941, o que obriga os ministros a equilibrar a letra da lei com a realidade econômica atual.

No caso do Rio de Janeiro, a escolha entre eleição direta ou indireta para o mandato-tampão pode mudar o rumo político do estado nos próximos meses. E a mineração em terras indígenas, com prazo de 24 meses fixado pelo relator, cobra do Congresso uma regulamentação que a Constituição já exige há décadas.

Acompanhar essas decisões é essencial para entender os rumos da segurança jurídica no país. O STF, ao retomar os trabalhos, não apenas julga casos concretos, mas também define parâmetros que orientam a Justiça em todas as instâncias.

## Perguntas Frequentes

### Quando o STF retoma os trabalhos?

O STF retoma as sessões presenciais de julgamento na próxima segunda-feira (3), às 14h, após o recesso do Judiciário.

### O que é a uberização que o STF vai julgar?

É a discussão sobre a natureza da relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O STF vai decidir se há vínculo empregatício ou se os trabalhadores atuam de forma autônoma.

### O que é o mandato-tampão no RJ?

É a eleição suplementar necessária após a vacância dos cargos de governador e vice-governador do estado. A divergência é se a escolha deve ser direta, pelo voto popular, ou indireta, pela Alerj.

### Quando o STF julga a mineração em terras indígenas?

O julgamento está marcado para 13 de agosto. A ação cobra do Congresso a regulamentação da atividade, com prazo de 24 meses fixado pelo relator, ministro Flávio Dino.

### O que é a Moratória da Soja?

É um acordo voluntário firmado por empresas do setor que restringe a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. O STF analisa a validade de leis que restringem incentivos fiscais a empresas que aderem a esse compromisso.

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