Statkraft contesta multas do apagão de 2023 por falta de prova

Statkraft contesta multas do apagão de 2023 e diz faltar prova individual

A norueguesa Statkraft pediu à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) o arquivamento de oito autos de infração aplicados a parques eólicos por irregularidades relacionadas ao apagão de 15 de agosto de 2023. A empresa sustenta que não foram apresentadas evidências individualizadas de que os empreendimentos contribuíram para a propagação da perturbação no SIN (Sistema Interligado Nacional).

O que a Statkraft alega contra as multas da Aneel

O recurso envolve os parques Ventos de Santa Eugênia 02 e 07 e Jerusalém I a VI. Caso a agência decida manter parte das autuações, a companhia pede o afastamento da infração relacionada à contribuição para a propagação do distúrbio e o reenquadramento de outra irregularidade em uma categoria menos grave, com o consequente recálculo das multas.

A principal alegação da Statkraft é que o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) não apresentou registros oscilográficos específicos dos oito parques referentes ao intervalo considerado determinante para a evolução do apagão.

O que diz o ONS sobre os registros dos parques

Em resposta a uma consulta feita pela companhia, o ONS informou que não recebeu da Statkraft os registros dos empreendimentos no intervalo crítico, compreendido entre o início do evento e 0,53 segundo depois. O Operador, entretanto, manteve as conclusões do relatório oficial da ocorrência e afirmou que os elementos apresentados pela empresa não são suficientes para afastá-las.

Segundo o ONS, foi nesse intervalo inicial que ocorreram a queda abrupta de tensão, a redistribuição dos fluxos de potência e o início da atuação das proteções do sistema.

A defesa técnica da empresa

A Statkraft apresentou registros com o objetivo de demonstrar que seus parques forneceram potência reativa durante a perturbação. Esse tipo de suporte ajuda a sustentar os níveis de tensão do sistema elétrico durante distúrbios.

A empresa também pediu ao ONS o caso base de fluxo de potência utilizado para simular as condições do sistema imediatamente antes do apagão. A argumentação é que o acesso às informações seria necessário para reproduzir as simulações e verificar individualmente a atuação dos parques.

A recusa do ONS em fornecer dados

O Operador recusou o fornecimento do arquivo específico, sob a justificativa de que ele reúne informações operativas, técnicas e de desempenho de diversos agentes e contém dados considerados sensíveis.

O apagão de 15 de agosto de 2023

O apagão de 15 de agosto de 2023 provocou uma ampla interrupção no fornecimento de energia em todas as regiões do país e levou a Aneel a abrir processos para apurar a responsabilidade de diferentes agentes do setor elétrico. Os autos de infração foram emitidos em dezembro de 2024 pela área de fiscalização técnica da Aneel.

O que diz a Statkraft sobre a tramitação

Procurada, a empresa disse em nota que acompanhará a tramitação do processo e, caso haja necessidade de manifestação, ela será apresentada no âmbito dos procedimentos formais estabelecidos pela Agência, em estrita observância às normas regulatórias e aos prazos aplicáveis.

Perguntas Frequentes

O que é o Sistema Interligado Nacional (SIN)?

O SIN é o sistema que interliga a geração e a transmissão de energia elétrica no Brasil, permitindo o fluxo de eletricidade entre as regiões do país.

Quantos autos de infração a Statkraft contesta?

A empresa contesta oito autos de infração aplicados pela Aneel a parques eólicos relacionados ao apagão de agosto de 2023.

Quando os autos de infração foram emitidos?

Os autos foram emitidos em dezembro de 2024 pela área de fiscalização técnica da Aneel.

O que a Statkraft pede caso as multas sejam mantidas?

A empresa pede o afastamento da infração relacionada à propagação do distúrbio e o reenquadramento de outra irregularidade em categoria menos grave, com recálculo das multas.

O que o ONS informou sobre os registros?

O ONS afirmou que não recebeu da Statkraft os registros no intervalo crítico e manteve as conclusões do relatório oficial da ocorrência.