Servidor é denunciado por cobrar R$ 500 para sepultamento em cemitério público

Servidor é denunciado por cobrar R$ 500 para sepultamento em cemitério público

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou criminalmente e ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra um servidor municipal de Senhora dos Remédios, no Campo das Vertentes. Ele é acusado de exigir e receber R$ 500 de familiares para realizar um sepultamento em um cemitério público.

Segundo as investigações da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, o servidor ocupa o cargo efetivo de zelador de cemitério e teria solicitado o dinheiro para abrir um jazigo e realizar o sepultamento. Os serviços, no entanto, já fazem parte das atribuições do cargo e são remunerados pelo município.

Como ocorreu a cobrança

A cobrança teria ocorrido em janeiro de 2026, durante os preparativos para o sepultamento de um morador de Senhora dos Remédios. De acordo com o inquérito, os familiares acreditaram que o valor correspondia a uma taxa regular pelo serviço funerário e fizeram uma transferência via Pix diretamente para a conta bancária do servidor.

Posteriormente, a família constatou que não havia qualquer taxa municipal correspondente aos R$ 500 cobrados.

Crime de corrupção passiva

Na esfera criminal, o servidor foi denunciado pelo crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. A denúncia foi formalizada pelo MPMG, que também pediu o afastamento cautelar do investigado da função pública. Conforme a Promotoria, a medida seria necessária diante do risco de repetição da conduta e para preservar a moralidade administrativa.

Ação Civil Pública e improbidade administrativa

Na Ação Civil Pública, o MPMG afirma que o servidor teria obtido enriquecimento ilícito ao usar o cargo para solicitar e receber uma vantagem indevida. O órgão pede que sejam aplicadas as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Entre as penalidades solicitadas estão:

• Perda dos valores obtidos irregularmente
• Perda da função pública
• Suspensão dos direitos políticos
• Pagamento de multa civil
• Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos públicos pelo período determinado pela Justiça

Ressarcimento e indenização

O MPMG também requereu o ressarcimento da quantia recebida e a condenação do servidor ao pagamento de indenização por danos morais à família afetada pela conduta investigada.

O que diz a Promotoria

De acordo com o promotor de Justiça Vinicius de Souza Chaves, responsável pelo caso, os elementos reunidos durante a investigação indicam que o servidor teria utilizado a função pública para obter vantagem econômica indevida em um momento de vulnerabilidade dos familiares. Para o promotor, o caso exige a responsabilização do investigado nas esferas criminal e cível.

Impacto no orçamento municipal

Em Minas, decisão grande nasce no miúdo. O caso expõe uma falha na fiscalização de serviços públicos essenciais. O município de Senhora dos Remédios, ao não garantir que as taxas municipais fossem claras e acessíveis, abriu espaço para que um servidor, em tese, cobrasse por algo já pago pelo contribuinte. O orçamento municipal, que já remunera o zelador, acabou sendo duplamente onerado: pelo salário do servidor e pelo dano moral à família.

Próximos passos

A Justiça ainda vai decidir sobre o afastamento cautelar e o mérito das ações. O servidor poderá apresentar defesa nas esferas criminal e cível. O caso segue sob análise da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena.

Perguntas Frequentes

O servidor foi preso?

Não há informação sobre prisão. O MPMG pediu o afastamento cautelar da função pública, mas a Justiça ainda não decidiu.

Qual o valor cobrado?

R$ 500, transferidos via Pix para a conta bancária do servidor.

O serviço era devido?

Sim. Abrir jazigo e realizar sepultamento são atribuições do cargo de zelador de cemitério, já remuneradas pelo município.

Quais as penalidades possíveis?

Perda dos valores, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.

A família será indenizada?

O MPMG requereu o ressarcimento da quantia e indenização por danos morais.

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