# Servidor é denunciado por cobrar R$ 500 para sepultamento em cemitério público > O Ministério Público de Minas Gerais denunciou criminalmente e ajuizou ação civil pública contra servidor municipal de Senhora dos Remédios. O servidor cobrou R$ 500 para sepultamento em cemitério público, em janeiro de 2026. A cobrança configura improbidade administrativa e crime contra a administração pública. *Portal Notícias MG · Serviços · 29 de julho de 2026 · Geraldo Assunção* O Ministério Público de Minas Gerais denunciou criminalmente e ajuizou ação civil pública contra servidor municipal de Senhora dos Remédios por cobrar R$ 500 para sepultamento em cemitério público. A cobrança ocorreu em janeiro de 2026. ## Servidor é denunciado por cobrar R$ 500 para sepultamento em cemitério público O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou criminalmente e ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra um servidor municipal de Senhora dos Remédios, no Campo das Vertentes. Ele é acusado de exigir e receber R$ 500 de familiares para realizar um sepultamento em um cemitério público. Segundo as investigações da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, o servidor ocupa o cargo efetivo de zelador de cemitério e teria solicitado o dinheiro para abrir um jazigo e realizar o sepultamento. Os serviços, no entanto, já fazem parte das atribuições do cargo e são remunerados pelo município. ### Como ocorreu a cobrança A cobrança teria ocorrido em janeiro de 2026, durante os preparativos para o sepultamento de um morador de Senhora dos Remédios. De acordo com o inquérito, os familiares acreditaram que o valor correspondia a uma taxa regular pelo serviço funerário e fizeram uma transferência via Pix diretamente para a conta bancária do servidor. Posteriormente, a família constatou que não havia qualquer taxa municipal correspondente aos R$ 500 cobrados. ### Crime de corrupção passiva Na esfera criminal, o servidor foi denunciado pelo crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. A denúncia foi formalizada pelo MPMG, que também pediu o afastamento cautelar do investigado da função pública. Conforme a Promotoria, a medida seria necessária diante do risco de repetição da conduta e para preservar a moralidade administrativa. ### Ação Civil Pública e improbidade administrativa Na Ação Civil Pública, o MPMG afirma que o servidor teria obtido enriquecimento ilícito ao usar o cargo para solicitar e receber uma vantagem indevida. O órgão pede que sejam aplicadas as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Entre as penalidades solicitadas estão: - Perda dos valores obtidos irregularmente - Perda da função pública - Suspensão dos direitos políticos - Pagamento de multa civil - Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos públicos pelo período determinado pela Justiça ### Ressarcimento e indenização O MPMG também requereu o ressarcimento da quantia recebida e a condenação do servidor ao pagamento de indenização por danos morais à família afetada pela conduta investigada. ### O que diz a Promotoria De acordo com o promotor de Justiça Vinicius de Souza Chaves, responsável pelo caso, os elementos reunidos durante a investigação indicam que o servidor teria utilizado a função pública para obter vantagem econômica indevida em um momento de vulnerabilidade dos familiares. Para o promotor, o caso exige a responsabilização do investigado nas esferas criminal e cível. ### Impacto no orçamento municipal Em Minas, decisão grande nasce no miúdo. O caso expõe uma falha na fiscalização de serviços públicos essenciais. O município de Senhora dos Remédios, ao não garantir que as taxas municipais fossem claras e acessíveis, abriu espaço para que um servidor, em tese, cobrasse por algo já pago pelo contribuinte. O orçamento municipal, que já remunera o zelador, acabou sendo duplamente onerado: pelo salário do servidor e pelo dano moral à família. ### Próximos passos A Justiça ainda vai decidir sobre o afastamento cautelar e o mérito das ações. O servidor poderá apresentar defesa nas esferas criminal e cível. O caso segue sob análise da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena. ## Perguntas Frequentes ### O servidor foi preso? Não há informação sobre prisão. O MPMG pediu o afastamento cautelar da função pública, mas a Justiça ainda não decidiu. ### Qual o valor cobrado? R$ 500, transferidos via Pix para a conta bancária do servidor. ### O serviço era devido? Sim. Abrir jazigo e realizar sepultamento são atribuições do cargo de zelador de cemitério, já remuneradas pelo município. ### Quais as penalidades possíveis? Perda dos valores, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público. ### A família será indenizada? O MPMG requereu o ressarcimento da quantia e indenização por danos morais. improbidade administrativa em Minas Gerais direitos dos familiares em sepultamentos públicos --- Fonte (canonical): https://portalnoticiasmg.com.br/servicos/servidor-denunciado-por-cobrar-r-500-sepultamento-cemiterio-publico/