Senado aprova MP da taxa das blusinhas e isenção vira lei

O plenário do Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória (MP) da chamada "taxa das blusinhas", seguindo o mesmo caminho da Câmara dos Deputados. O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. A versão definitiva da medida, agora convertida em lei, segue para sanção presidencial.

Durante a tramitação, a relatora na comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), introduziu mudanças. Uma das novidades é uma emenda que zera o imposto de importação de medicamentos sem versão similar no Brasil. "Nós sabemos que são muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor", afirmou a senadora na tribuna, destacando famílias que precisam fazer o orçamento caber no fim do mês e trabalhadores que buscam ampliar o poder de compra.

A MP também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais do exterior. Outra mudança prevê avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda para analisar efeitos econômicos da isenção, como impacto sobre emprego, renda, preços e indústria nacional. A primeira avaliação ocorre em três meses, e as demais, a cada seis meses. Haverá ainda avaliação anual da isenção.

O texto estabelece exigências de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos, com mecanismos para identificar subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes. Também exige rastreabilidade dos vendedores, monitoramento de operações suspeitas e cooperação com a Receita Federal.

Parlamentares da oposição criticaram a medida, argumentando que ela favorece empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) afirmou: "O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui".