Senado aprova fim da taxa das blusinhas; entenda impactos

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 1.357/2026, que mantém zerado o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas dentro do Programa Remessa Conforme. A cobrança federal de 20%, a chamada "taxa das blusinhas", havia sido retirada pelo governo em maio e agora recebeu aval do Congresso. Como o texto sofreu alterações, segue para sanção presidencial.

A decisão provocou reação de entidades ligadas à indústria, comércio e varejo nacional. Representantes de diferentes segmentos afirmam que a isenção cria condições tributárias mais favoráveis para mercadorias estrangeiras e pode afetar empresas que produzem e comercializam no Brasil.

As críticas não se restringem ao vestuário. Entidades de calçados, eletroeletrônicos, brinquedos, produtos ópticos, artigos esportivos, materiais de construção, produtos para animais, confecções, fibras, algodão e varejo participaram das mobilizações. Um manifesto contrário ao fim da cobrança reuniu 53 entidades nacionais e regionais. Em Minas Gerais, assinam a FIEMG, a Fecomércio MG, sindicatos têxteis e o Sinvesd, de Divinópolis.

A principal reclamação é a diferença de carga entre empresas instaladas no Brasil e pequenas encomendas internacionais. As entidades argumentam que as nacionais arcam com impostos, custos trabalhistas, logística, normas ambientais e exigências sanitárias que não atingem os produtos vendidos diretamente do exterior. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) calcula que a carga acumulada na cadeia nacional pode chegar a quase 100% do valor de alguns produtos.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o fim da cobrança pode colocar em risco cerca de 109 mil postos de trabalho e impedir a movimentação de R$ 21,8 bilhões em produção doméstica em 2026. São projeções, não demissões já ocorridas. A entidade projeta 249,5 milhões de pequenas encomendas pelo Remessa Conforme no ano, 56,3% a mais que em 2025, com importações de até R$ 23,6 bilhões.

Para cada R$ 1 gasto em importados, até R$ 3,11 deixam de circular nas cadeias produtivas, segundo a CNI. O setor calçadista estima que mais de 52 mil empregos podem ser afetados, com perda superior a R$ 1,3 bilhão por ano em remunerações. Entre janeiro e julho, as importações de calçados por plataformas somaram US$ 355,2 milhões, alta de 64,1% sobre o mesmo período anterior.

O IDV cita riscos ao comércio formal e afirma que setores expostos já registraram eliminação de 63.417 postos em determinado recorte. O manifesto calcula perda de receitas federais de quase R$ 42 bilhões por ano, estimativa contestada pelos defensores da isenção. Em 2025, a União arrecadou cerca de R$ 5 bilhões com o imposto das pequenas remessas.

A discussão segue para sanção, e o impacto sobre o consumidor e a indústria nacional ainda será medido na prática. Para quem compra, a alíquota zero mantém preços menores nas plataformas. Para quem produz, o alerta é de concorrência desigual. Acompanhar os desdobramentos da sanção e os dados de emprego nos próximos meses ajudará a dimensionar os efeitos reais da medida.