# Secult oficializa repasse de R$ 20 mil via Aldir Blanc > A Secretaria de Cultura (Secult) oficializou o repasse de R$ 20 mil da Política Nacional Aldir Blanc ao projeto ISABEL CHURROS, selecionado no Edital 012/2026. O termo de fomento foi assinado em 9 de setembro de 2026, com vigência de 12 meses, e exige prestação de contas do recurso público recebido. *Portal Notícias MG · Serviços · 11 de setembro de 2026 · Vânia Drummond* A Secult oficializou R$ 20 mil da Política Nacional Aldir Blanc para o projeto ISABEL CHURROS, selecionado no Edital 012/2026. O termo, assinado em 9 de setembro de 2026, tem vigência de 12 meses e prevê prestação de contas. A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) oficializou a destinação de R$ 20 mil para apoio a ações culturais no município. O recurso vem da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), instituída pela Lei 14.399/2022. A confirmação saiu com a publicação do extrato do Termo de Execução Cultural nº 125/2026 no Diário Oficial da União (DOU). O termo de execução cultural é o instrumento jurídico que formaliza o apoio financeiro a projetos selecionados em editais públicos. A beneficiária é Juliana Caroline Cano da Silva. O objeto do contrato é o fomento ao projeto intitulado ISABEL CHURROS, selecionado pelo Edital 012/2026 da Secult, organizado na modalidade de chamamento público para projetos de produção, circulação ou festivais culturais. O documento foi assinado em 9 de setembro de 2026 e tem prazo de vigência de 12 meses a partir da assinatura. Nesse período, a proponente, pessoa responsável pela apresentação e execução do projeto, deve cumprir o cronograma do plano de trabalho aprovado pela administração pública. O valor total de R$ 20 mil será liberado conforme as normas de execução financeira da legislação federal e municipal. A gestão dos recursos é coordenada localmente pela secretaria, mas segue as diretrizes do Ministério da Cultura. A Pnab, também chamada de Lei Aldir Blanc 2, garante repasse continuado da União a estados, municípios e ao Distrito Federal, o que permite planejamento de longo prazo ao setor cultural. A seleção do projeto ocorreu sob respaldo dessa política federal, que destina recursos anuais ao setor em todo o país. O extrato especifica que a ação se enquadra na categoria de produção, circulação ou festivais, eixos apontados como fundamentais para a cadeia produtiva da cultura. A fiscalização da execução do termo ficará a cargo do Departamento de Planejamento de Compras, Licitações e Contratos da secretaria municipal. Projetos contemplados pela Pnab seguem critérios de prestação de contas. O termo estabelece obrigações do agente cultural, como aplicar corretamente os valores e entregar relatórios que comprovem a realização do objeto. Se as metas não forem atingidas ou houver irregularidades na aplicação do recurso, a proponente pode ser obrigada a devolver os valores aos cofres públicos. O processo administrativo que gerou o termo está registrado sob o nº 3548807.425.00012717/2026-40. A assinatura do documento foi feita pela diretora do Departamento de Planejamento de Compras, Licitações e Contratos, Carolina Morales Duwe, representando a autoridade contratante. Para o setor cultural, a continuidade de repasses pela Pnab representa segurança orçamentária para atividades que antes dependiam de editais esporádicos. A vigência de um ano para o projeto ISABEL CHURROS permite desenvolver as etapas de planejamento, execução e encerramento das atividades propostas pela proponente. A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos. --- Fonte (canonical): https://portalnoticiasmg.com.br/servicos/secult-oficializa-repasse-r-20-mil-projeto-cultural-via-politica-nacional-aldir-/