Direito à saúde só na Justiça? Veja os números

Entre negativas, filas e burocracia, milhares de brasileiros recorrem aos tribunais para garantir um direito que deveria chegar antes da sentença. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 550 mil processos envolvendo saúde ingressaram na Justiça em 2023: 327 mil relacionados à saúde pública e quase 235 mil à saúde suplementar. A judicialização cumpre papel fundamental quando um direito é negado, mas o número de pessoas que precisam chegar até ela é o que merece atenção.

O caminho começa no consultório. O médico indica o tratamento, mas o plano não autoriza o procedimento, o medicamento não está disponível, o exame demora ou, no SUS, o que existe não chega no tempo necessário. É quando a questão de saúde deixa o consultório e termina diante de um juiz.

A Constituição de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, dando origem ao SUS, um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Mas filas, falta de profissionais, desigualdades regionais e demora em tratamentos levam o cidadão a procurar a Justiça. No plano de saúde, negativas de cobertura e divergências sobre procedimentos, medicamentos, prazos e contratos também acabam nos tribunais.

Para quem passou dos 50, a relação com o sistema de saúde se torna mais frequente: consultas, exames, medicamentos de uso contínuo e tratamentos passam a fazer parte da rotina. Navegar pelo sistema exige entender o contrato, guardar protocolos, encontrar documentos, usar aplicativos, acessar portais, interpretar uma negativa e saber a quem recorrer. Informação também é acessibilidade.

Um exemplo está na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Quando o problema com o plano não é resolvido pela operadora, o consumidor pode registrar reclamação na Agência. Ela gera uma Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), enviada à operadora para buscar solução. Segundo a própria ANS, oito em cada dez demandas são resolvidas por esse mecanismo. A pergunta é: quantas pessoas sabem que esse caminho existe?

Não adianta um serviço existir se ninguém sabe encontrá-lo, nem criar um canal digital se parte da população não consegue utilizá-lo. Não deveria ser necessário dominar uma enciclopédia jurídica para fazer um exame ou receber um tratamento. O verdadeiro desafio não é apenas diminuir o número de processos, mas diminuir o número de pessoas que precisam chegar até eles. Envelhecer com autonomia também significa saber onde estão os direitos e conseguir exercê-los antes que seja necessário pedir a um juiz que os reconheça.