Renegociação de dívidas termina nesta segunda-feira

O Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal de renegociação de dívidas bancárias, termina nesta segunda-feira (31). A iniciativa, prorrogada no início de agosto, atende consumidores com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente R$ 8.105, e dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos. O prazo, que terminaria em 2 de agosto, foi estendido até o fim deste mês, sem previsão de nova extensão.

Até o início da última semana de agosto, a modalidade Desenrola Famílias renegociou cerca de 5,03 milhões de dívidas. Os débitos somavam originalmente R$ 26,33 bilhões e, após os acordos, foram reduzidos para aproximadamente R$ 5,27 bilhões. O desconto varia conforme o tipo de crédito e o período de atraso, podendo chegar a 90% no rotativo do cartão de crédito e no cheque especial, conforme o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Para participar, o consumidor deve procurar diretamente a instituição financeira onde a dívida está registrada, pois não há plataforma única do governo. O atendimento pode ser feito por aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou agência física. A instituição verifica a elegibilidade usando dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central. Entre os bancos participantes estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank.

A renegociação, quando feita por nova operação de crédito, tem juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses, parcela mínima de R$ 50 e limite de R$ 15 mil por beneficiário. A primeira parcela vence em até 35 dias, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). A retirada do nome dos cadastros de inadimplentes ocorre após o pagamento da primeira parcela.

O FGTS pode ser usado para amortizar ou quitar a dívida, com prioridade para contas inativas, até R$ 1 mil ou 20% do saldo. A autorização é feita pelo aplicativo FGTS, e os bancos têm até 30 dias para formalizar o contrato com a Caixa. A participação das instituições é voluntária, então nem todos os consumidores elegíveis conseguem o acordo.

O prazo de 31 de agosto vale para a formalização, não para a entrada do pedido. A recomendação é iniciar o atendimento antes do último dia, comparar condições e conferir valor total, juros e parcelas antes de assinar. Para quem está em dia, o Desenrola Adimplente permite substituir empréstimos caros por novos créditos mais baratos. O programa também tem regras para estudantes com Fies, produtores rurais e micro e pequenas empresas.