Fachin assume relatoria de caso sobre Moraes e Vorcaro no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, passou a relatar neste sábado (12), em Brasília, o caso sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No mesmo despacho, Fachin remeteu à Presidência da Corte processos ligados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão ocorre no mesmo dia em que o ministro André Mendonça enviou ao presidente do STF a investigação contra Alexandre de Moraes, autuada como Petição 16.662. O envio seguiu o regimento interno do Supremo, que atribui ao plenário da Corte a responsabilidade por processar e julgar crimes cometidos pelos próprios ministros.

O que muda com a relatoria de Fachin

A movimentação tem um marco anterior. Em decisão do dia 9 de setembro, o presidente do Supremo já havia suspendido qualquer procedimento sobre investigação de integrantes da Corte e determinado que todo caso fosse remetido a ele. Segundo o texto do despacho, Mendonça cumpriu essa determinação ao encaminhar a Pet 16.662.

Com isso, o caso deixa de tramitar em relatoria ordinária e passa a ser conduzido diretamente pela Presidência do STF, que acumula a função até a análise do plenário. É uma mudança de rito, não de mérito: a decisão sobre abrir ou não investigação contra o ministro caberá ao colegiado.

Sessão extraordinária na terça-feira (15)

Na próxima terça-feira (15), uma sessão plenária extraordinária vai analisar a Pet 16.662 e decidir sobre possível investigação a respeito das supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A pauta é específica e não se confunde com os demais processos remetidos.

Fachin também enviou à Presidência as Pets 15.041 e 15.556, além de "todos os processos a elas relacionados". A Pet 15.041 trata dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. Já a Pet 15.556 é uma das investigações relacionadas ao Master.

Os dois blocos seguem caminhos distintos: o caso envolvendo Moraes e Vorcaro tem data marcada para o plenário, enquanto os processos do INSS e do Master passam a ficar sob a Presidência da Corte, sem sessão de julgamento anunciada até aqui.

Quem acompanha o dia a dia do STF sabe que remeter um caso à Presidência não é detalhe burocrático: altera quem despacha, quem decide pedidos urgentes e em que ritmo o processo anda. Para o leitor que acompanha o noticiário de Brasília, o efeito prático é que a palavra final sobre a investigação do ministro sai do gabinete e vai para o plenário, com data marcada.