Plano de saúde dos servidores de Juiz de Fora: licitação em 1º de outubro
A Prefeitura de Juiz de Fora marcou para as 9h de 1º de outubro a licitação que vai definir a operadora privada do plano de saúde dos servidores municipais. O anúncio foi feito pela administração na tarde de quarta-feira (16). O certame marca a transição da antiga autogestão do PAS-JF para a contratação de uma operadora privada, com valor global de referência de R$ 136.619.782,04 para o período inicial de 12 meses.
O julgamento será pelo maior desconto percentual único, aplicado linearmente sobre as tabelas de referência das modalidades Apartamento e Enfermaria. A massa-base estimada é de 9.535 beneficiários, entre servidores ativos, aposentados, pensionistas e dependentes. Desse total, 3.889 têm 59 anos ou mais, faixa que costuma concentrar maior uso de consultas e exames.
O que muda para quem depende do plano
O edital prevê mecanismos para preservar a mutualidade da carteira, reduzir a evasão da massa assistida e evitar a concentração de beneficiários de alto custo assistencial. Na prática, são travas para que o grupo não perca equilíbrio financeiro quando os servidores migrarem para a nova operadora.
O pagamento das mensalidades passa a ser feito diretamente pelo servidor à operadora contratada, sem retenção ou repasse financeiro pela Prefeitura ou pela Autarquia Gestora do Programa de Saúde dos Servidores (AGPSS). A coparticipação fica fixada em 30% apenas para procedimentos ambulatoriais, ou seja, consultas e exames.
Quem migrar do antigo PAS-JF no prazo inicial terá reconhecimento integral das carências já cumpridas, o que garante a continuidade de tratamentos em curso. Os débitos históricos do plano extinto permanecem sob responsabilidade exclusiva da Prefeitura de Juiz de Fora, sendo proibida a transferência para a nova operadora, para a AGPSS ou para os servidores.
Por que a reestruturação foi proposta
A mudança foi proposta pelo Executivo após a identificação de um déficit financeiro acumulado de R$ 20 milhões. O desequilíbrio mensal registrado era de aproximadamente R$ 1 milhão entre receitas e despesas. Também foram apontadas inconformidades jurídicas em relação às normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
As mudanças foram aprovadas pela Câmara Municipal de Juiz de Fora após a criação de um Grupo de Trabalho. Entre os ajustes acordados está o aumento do aporte mensal das mantenedoras do plano, a Prefeitura de Juiz de Fora, a Câmara Municipal e a Cesama. Dos atuais R$ 400 mil, o valor será triplicado e passará para R$ 1,2 milhão.
O plano atende mais de dez mil pessoas, entre servidores ativos, aposentados, pensionistas e dependentes. O atendimento vinha sendo afetado pela dívida da Prefeitura junto à rede credenciada. Para famílias que dependem do PAS-JF, o calendário da licitação é o ponto de virada: a partir da definição da operadora, a rotina de consultas e exames passa a depender do novo contrato.
Em julho, a prefeita Margarida Salomão (PT) sancionou duas leis que consolidam os debates sobre a reestruturação. A Lei nº 15.448 cria a Autarquia Gestora do Programa de Saúde dos Servidores, responsável pela administração e fiscalização do plano. A Lei nº 15.449 institui o Fundo Especial de Regularização do Plano de Assistência à Saúde, mecanismo de apoio para enfrentar oscilações financeiras sem comprometer a assistência.
Em agosto, o servidor municipal aposentado Fernando Farinelli foi nomeado diretor-presidente da Autarquia Gestora do Programa de Saúde dos Servidores. A íntegra do edital e os canais de atendimento do PAS-JF estão disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura de Juiz de Fora e da AGPSS.