Plano emergencial para superação do déficit de vagas em MG

O colunista Alexander Barroso, advogado criminalista e conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apresentou sua contribuição para um Plano de Governo de Minas Gerais. Entre os temas, destaca-se o Plano Emergencial de Superação do Déficit de Vagas, com metas objetivas, cronograma definido e investimentos permanentes na modernização da infraestrutura penitenciária.

A proposta parte do princípio de que o sistema penitenciário mineiro precisa ser tratado como pilar da segurança pública, não apenas como administração carcerária. Para isso, o plano prevê três frentes principais.

Novas vagas e unidades de segurança máxima

A primeira medida é ampliar a capacidade do sistema com a construção de unidades prisionais modulares para o regime fechado, o que permitiria criar vagas em prazo menor, com projetos padronizados e maior controle de custos. Paralelamente, o Estado estruturaria unidades estaduais de segurança máxima para isolar lideranças de organizações criminosas, presos de elevada periculosidade e internos com influência negativa sobre a massa carcerária.

Redução de presos provisórios

A segunda frente prevê mutirões processuais permanentes, com atuação integrada do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia, para agilizar processos. Também propõe ampliar e descentralizar as Centrais de Alternativas Penais (CEAPA), levando o serviço a mais regiões. A prisão preventiva permaneceria para casos necessários, sem virar resposta automática.

Monitoração eletrônica coordenada pela Polícia Penal

A terceira frente é a modernização da monitoração eletrônica, com investimento em tecnologia e integração de dados. A fiscalização e resposta a violações seriam coordenadas exclusivamente pela Polícia Penal, com protocolos para rompimento do equipamento, deslocamentos proibidos e aproximação de vítimas.

Segundo o texto, o objetivo não é apenas retirar pessoas das ruas, mas garantir que a pena seja cumprida com segurança, que o Estado mantenha controle das unidades e que quem retorne à sociedade tenha condições de não voltar ao crime. O trabalho remunerado e a educação aparecem como estratégias para reduzir a cooptação por organizações criminosas.

"Superar o déficit de vagas é uma emergência. Modernizar o sistema é uma necessidade", escreve o colunista, que promete detalhar outros temas nos próximos artigos.