PGR defende acesso integral do STF a dados do caso Master
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou, neste sábado (12/9), a defesa para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso prévio e integral aos documentos do caso do Banco Master. A manifestação foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, e assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand, que já havia encaminhado posição no mesmo sentido na sexta-feira (11/9). O texto também conta com as assinaturas dos subprocuradores Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.
Na peça, o órgão afirma que a medida é "relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa". A PGR sustenta que as informações são necessárias para que seja formado juízo sobre o caso.
A discussão ocorre às vésperas da sessão marcada para a próxima terça-feira (15/9), que analisará o relatório da Polícia Federal (PF) que mostra interlocução entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, apontado como peça central da fraude ao sistema financeiro. Os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin solicitaram a Fachin que todos os magistrados tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro.
Neste sábado, Fachin negou o pedido para analisar de forma conjunta, na mesma sessão, a situação dos ministros Moraes e André Mendonça, relator do caso Master. Com isso, o caso Moraes segue convocado para discussão na terça-feira. Em contraponto, Fachin marcou para 23 de setembro uma sessão para debater a denúncia contra Mendonça.
A Corte decidirá se abrirá investigação contra Moraes pela interlocução do ministro com Vorcaro. Investigação da PF revelou a teia de contatos do ex-banqueiro, incluindo mensagens com Moraes. Em uma delas, dois dias antes de ser preso, Vorcaro perguntou ao interlocutor se já deveria estar fora do país.
O pedido para analisar Mendonça questiona a conduta do ministro na condução de operações. Há apontamentos de suposta parcialidade e direcionamento seletivo de investigações. Além do caso Master, a solicitação mira a condução de Mendonça no inquérito sobre a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão sobre o acesso prévio e integral aos autos é um capítulo processual que antecede o julgamento de mérito. Não se trata de antecipar culpa ou absolvição, mas de definir o rito: se todos os ministros terão contato com o material antes de votar. A sessão de terça-feira (15/9) deve indicar se a Corte abre investigação contra Moraes e como o colegiado pretende tratar o caso Master daqui em diante.