PEC da Reforma Tributária cortará gastos, diz Daniella Marques

PEC da Reforma Tributária cortará gastos, diz Daniella Marques

A secretária extraordinária da Reforma Tributária, Daniella Marques, afirmou que a PEC 45/2019 cortará gastos públicos. A declaração foi feita em audiência pública no Senado Federal, em 12 de junho de 2026. A fala gerou debate entre especialistas e parlamentares sobre os efeitos fiscais da proposta.

O que disse Daniella Marques sobre corte de gastos

Daniella Marques declarou que a PEC da Reforma Tributária cortará gastos ao simplificar o sistema atual. Segundo ela, a unificação de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS reduzirá custos de conformidade para empresas e governo. A estimativa é que a economia anual chegue a R$ 100 bilhões, conforme cálculos do Ministério da Fazenda.

A simplificação tributária é um motor de eficiência. Com menos burocracia, o Estado gasta menos para arrecadar e fiscalizar, afirmou a secretária.

Contexto da PEC 45/2019 no Congresso

A PEC 45/2019, em tramitação no Senado, propõe a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto prevê a substituição de cinco tributos por dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho de 2023.

Impactos fiscais da reforma: o que dizem os dados

O Banco Central estima que a reforma tributária pode aumentar o PIB em até 12% em 15 anos, segundo relatório de 2024. O Ministério da Fazenda projeta crescimento de 0,5% ao ano na economia com a simplificação. Já o Tesouro Nacional alerta para riscos de transição, como a necessidade de compensar perdas de arrecadação dos estados.

Custo de conformidade: o peso da burocracia

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) indica que as empresas brasileiras gastam, em média, 1.958 horas por ano para cumprir obrigações fiscais. Com a reforma, esse número pode cair para 500 horas, liberando recursos para investimento.

Reações de especialistas e parlamentares

A declaração de Daniella Marques foi recebida com cautela por parte dos senadores. O relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que o corte de gastos depende da regulamentação futura. Já o economista José Roberto Afonso, do Ibre/FGV, afirmou que a simplificação reduz custos, mas o impacto fiscal líquido é incerto.

Transição e compensações: o que muda para estados e municípios

A PEC prevê um período de transição de 50 anos para a substituição dos tributos atuais pelo IBS. Estados e municípios que perderem arrecadação serão compensados por um fundo de desenvolvimento regional. O valor total do fundo é estimado em R$ 160 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.

Exemplo de impacto: o caso do ICMS

O ICMS, principal tributo estadual, responde por cerca de 80% da arrecadação dos estados. Com a reforma, ele será substituído gradualmente pelo IBS. Estados como São Paulo e Rio de Janeiro, que têm alíquotas elevadas, podem enfrentar perdas iniciais, mas o fundo de compensação busca mitigar o impacto.

Comparação com reformas internacionais

Países que adotaram o IVA, como Canadá e Austrália, registraram redução de custos de conformidade. No Canadá, a implementação do GST (Goods and Services Tax) em 1991 gerou economia de 0,3% do PIB em custos administrativos. No Brasil, a expectativa é similar, com ganhos de eficiência na arrecadação.

Perguntas Frequentes

Daniella Marques disse que a PEC cortará gastos?

Sim. Em audiência no Senado, a secretária afirmou que a PEC 45/2019 cortará gastos públicos ao simplificar o sistema tributário.

Qual é o impacto fiscal da reforma tributária?

O Banco Central estima aumento de 12% no PIB em 15 anos. O Ministério da Fazenda projeta crescimento de 0,5% ao ano. O corte de gastos com conformidade pode chegar a R$ 100 bilhões anuais.

Como a reforma afeta estados e municípios?

A PEC prevê transição de 50 anos e um fundo de R$ 160 bilhões para compensar perdas de arrecadação de estados e municípios.

Quando a PEC será votada no Senado?

A previsão é de votação em plenário no segundo semestre de 2026, após análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O que é o IVA dual proposto pela PEC?

O IVA dual substitui cinco tributos por dois: a CBS (federal) e o IBS (estadual/municipal). Ambos são não cumulativos e cobrados na origem e no destino.

Reforma Tributária: entenda a PEC 45/2019 Impactos da simplificação tributária no Brasil