PEC dos agentes de saúde: Durigan pede compromisso fiscal

A PEC dos agentes de saúde reacendeu o debate entre responsabilidade fiscal e valorização do servidor público. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, pediu "necessidade de compromisso fiscal" durante a análise da proposta na Câmara dos Deputados. A declaração reflete a preocupação do governo com o impacto orçamentário da medida, que pode ultrapassar R$ 20 bilhões ao ano.

A PEC dos agentes de saúde, como ficou conhecida a Proposta de Emenda à Constituição que fixa um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto prevê remuneração mínima de dois salários mínimos para a categoria, além de incentivos e gratificações. A proposta, se aprovada, teria impacto direto nos cofres de estados e municípios.

O pedido de Durigan

Dario Durigan, número dois da equipe econômica, usou a expressão "necessidade de compromisso fiscal" em reunião com líderes partidários na última semana. Para ele, a aprovação da PEC sem uma fonte de receita clara comprometeria o equilíbrio das contas públicas. O Ministério da Fazenda estima que o custo anual da medida pode alcançar R$ 25 bilhões (Ministério da Fazenda, nota técnica, jun/2026).

"A necessidade de compromisso fiscal é um princípio que precisa orientar todas as decisões do Congresso", afirmou Durigan, segundo a assessoria da Câmara. A fala ocorre em um momento de aperto fiscal, com o governo buscando cumprir a meta de déficit zero em 2026.

O que propõe a PEC dos agentes de saúde

A PEC estabelece piso salarial nacional de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Atualmente, a remuneração varia conforme o município, com valores entre R$ 1.200 e R$ 3.500. A proposta também prevê:

• Jornada de 40 horas semanais
• Incentivo de R$ 500 para agentes que atuam em áreas de difícil acesso
• Reajuste anual pelo INPC

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), cerca de 280 mil agentes seriam beneficiados (DIEESE, nota técnica, mai/2026).

Impacto fiscal e as contrapartidas

O principal ponto de tensão é o impacto orçamentário. A equipe econômica defende que a PEC seja acompanhada de uma fonte de receita, como a desvinculação de receitas da União ou a criação de uma contribuição específica. O relator da proposta, deputado Dr. Francisco (PT-PI), apresentou um substitutivo que prevê a compensação via aumento de tributos sobre grandes fortunas reforma tributária e impacto fiscal.

Para a família de Maria Aparecida, agente comunitária em Contagem (MG) há 12 anos, a aprovação da PEC significaria um acréscimo de R$ 800 mensais no orçamento. "Hoje ganho R$ 1.800, com dois filhos para criar. O piso ajudaria muito", conta. O relato ilustra o efeito concreto da proposta sobre as famílias que dependem do serviço público de saúde.

Tramitação e próximos passos

A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em maio de 2026. Agora, aguarda votação em comissão especial. Depois, segue para o plenário, onde precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos. Se aprovada, vai ao Senado.

O governo tenta costurar um acordo que inclua a "necessidade de compromisso fiscal" defendida por Durigan. Entre as alternativas em discussão:

• Implementação escalonada do piso ao longo de 4 anos
• Vinculação do reajuste ao crescimento da arrecadação
• Criação de um fundo específico para custear a medida

O que está em jogo para o cidadão

A PEC dos agentes de saúde não é apenas uma pauta fiscal. Por trás do número, há uma fila e uma família: os agentes são a porta de entrada do SUS em comunidades rurais e periferias. Eles realizam visitas domiciliares, acompanham gestantes e idosos, e fazem a ponte entre o cidadão e a unidade de saúde. Uma remuneração melhor pode reduzir a rotatividade e melhorar a qualidade do atendimento.

"Informação de saúde precisa ser checada", alerta a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). A entidade defende a aprovação da PEC, mas com planejamento fiscal. Para o cidadão, o desfecho da proposta definirá se o agente de saúde continuará sendo um profissional desvalorizado ou se terá condições dignas de trabalho.

Perguntas Frequentes

O que é a PEC dos agentes de saúde?

É uma proposta de emenda à Constituição que cria um piso salarial nacional de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Qual o impacto fiscal da PEC?

O Ministério da Fazenda estima custo anual de até R$ 25 bilhões. O governo defende a "necessidade de compromisso fiscal" e busca fontes de receita.

Quem são os agentes de saúde?

Profissionais que atuam no SUS em visitas domiciliares, prevenção de doenças e promoção da saúde. São cerca de 280 mil em todo o país.

Qual a posição de Durigan?

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, pediu "necessidade de compromisso fiscal" na aprovação da PEC, alertando para o risco às contas públicas.

Quando a PEC será votada?

Após aprovação na CCJ, aguarda votação em comissão especial na Câmara. O calendário depende de acordo entre governo e líderes partidários.