PEC 6x1: relator rejeita alterações e sugere aprovação do texto da Câmara

O relator da PEC que põe fim à escala 6x1 no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as emendas apresentadas e sugeriu a aprovação do texto nos mesmos moldes do que já passou pela Câmara dos Deputados. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), sinalizou que a matéria pode entrar na pauta da comissão na próxima quarta-feira (2/9).

A decisão de rejeitar as emendas tem um objetivo prático: evitar que o texto volte à Câmara, onde foi aprovado em maio deste ano. Se houvesse qualquer alteração, a proposta precisaria passar de novo pelos deputados, o que atrasaria a tramitação. A matéria estava travada no Senado desde a aprovação na Câmara e só avançou depois de uma melhora na relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Nos últimos meses, eles tiveram encontros informais fora da agenda oficial para discutir prioridades do governo, como a própria PEC 6x1 e a PEC da Segurança Pública, que também avançou na CCJ.

Pelo texto, a jornada máxima cairá de 44 para 40 horas semanais, com limite de 8 horas diárias e dois dias de folga remunerados por semana. A redução será gradual: após 60 dias da publicação da emenda, o limite passa a ser de 42 horas. Só depois de 12 meses do fim desse primeiro prazo é que as 40 horas semanais se tornam obrigatórias.

No relatório, Aziz rebate o argumento de que menos dias trabalhados significam perda de produtividade. Cita dados do Ipea para mostrar que a carga horária prolongada atinge mais quem ganha menos: 80% dos trabalhadores com jornadas acima de 40 horas recebem até dois salários mínimos, e 90% até três. "A revisão do parâmetro constitucional não é, nesse contexto, ruptura, mas atualização há muito devida", diz o relatório. E completa: "não é a quantidade de dias trabalhados que assegura maior produção" e "o trabalhador descansado rende mais e erra menos".

Para o trabalhador mineiro, a mudança, se aprovada e promulgada, deve chegar de forma gradual, mas o efeito na renda e na rotina pode ser sentido já nos primeiros meses. A tendência, segundo o relator, é que a redução beneficie principalmente quem está nas faixas de menor renda, público expressivo em setores como comércio e serviços no interior de Minas. A votação na CCJ é o próximo passo, mas ainda não há data para o plenário do Senado. escala 6x1 e impacto no comércio de Minas Gerais