WiFi Livre SP: pagamentos sem nota fiscal sob investigação

Uma investigação da Polícia Civil de São Paulo apontou que parte dos pagamentos ligados ao projeto WiFi Livre SP teria sido operacionalizada por faturas comerciais, e não necessariamente pela emissão regular de notas fiscais de prestação de serviço. O contrato entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil, responsável pela prestação do serviço, é da ordem de R$ 108 milhões.

A Polícia Civil destaca documentos emitidos pela Make One Tecnologia Digital, empresa que prestou serviços ao instituto referentes à locação de equipamentos eletrônicos. Segundo o documento obtido pela CNN Brasil, há registros identificados expressamente como "FATURA", vinculados ao programa, com valores milionários associados ao fornecimento e à locação de equipamentos.

O WiFi Livre é um projeto da Prefeitura de São Paulo que prevê a instalação de pontos de internet gratuitos em várias regiões da capital. O serviço foi prestado pelo Instituto Conhecer Brasil, gerido por Karina Ferreira da Gama, mesma dona da Go Up Entertainment, produtora à frente do filme biográfico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O que a investigação aponta

Além das faturas, a Polícia Civil menciona a existência de notas fiscais canceladas usadas para prestar contas. O órgão também afirma que a análise técnica da própria Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia teria identificado inconformidades relevantes na prestação de contas.

Para os investigadores, há indícios de superfaturamento aparente, pagamento antecipado sem correspondente execução e desequilíbrio econômico-financeiro do ajuste. Os elementos constam do documento obtido pela CNN Brasil, que procurou a Prefeitura de São Paulo e aguarda posicionamento.

O que diz a defesa

A defesa de Karina Gama afirmou receber com respeito e considerar positiva a decisão do ministro Flávio Dino de levantar o sigilo sobre os elementos da investigação. Segundo a nota, a transparência interessa à Justiça, à sociedade e à própria defesa.

A defesa sustenta que Karina Gama não praticou qualquer ilícito e que já apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentação. No texto, afirma que investigação não é acusação nem condenação, e que a repercussão política não pode substituir o devido processo legal.

A defesa declarou ainda que continuará colaborando com as autoridades e que deseja que cada documento, contrato, pagamento e circunstância seja examinado tecnicamente, sem contaminação por disputas políticas. O caso segue em apuração pela Polícia Civil do Estado de São Paulo.