# Saúde da mulher no SUS: nova lei prevê avaliação anual

> A Lei nº 14.847/2024, publicada no Diário Oficial da União, garante a todas as mulheres avaliação médica anual completa no Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação entra em vigor em 180 dias, assegurando consulta periódica para prevenção e diagnóstico precoce de doenças. A medida amplia o acesso à saúde feminina no Brasil.

*Portal Notícias MG · Serviços · 03 de setembro de 2026 · Cláudia Resende*

Mulheres terão direito a avaliação médica completa ao menos uma vez por ano no SUS. Nova lei foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor em 180 dias.

A nova lei federal publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União amplia o atendimento à saúde da mulher no SUS. A medida garante a toda mulher o direito a uma avaliação médica completa, com periodicidade mínima anual, na rede pública de saúde.

Os atendimentos deverão ser organizados conforme as necessidades da população. Para isso, serão considerados fatores como faixa etária, características epidemiológicas, raça, etnia, condição de deficiência, situação socioeconômica e local de residência das pacientes.

A norma não começa a valer imediatamente. A entrada em vigor está prevista para 180 dias após a publicação, período destinado à estruturação das novas rotinas assistenciais pelos órgãos e entidades responsáveis pelo SUS.

A nova legislação prevê a realização de exames preventivos e testes de triagem para a detecção precoce de hipertensão arterial, diabetes e alterações relacionadas às dislipidemias, que envolvem níveis anormais de gorduras no sangue. Os exames de rotina e de triagem deverão seguir os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas adotados pelo Ministério da Saúde e pelos gestores do SUS.

Entre as medidas previstas estão campanhas de conscientização voltadas à prevenção de doenças, orientação nutricional, incentivo à prática de atividades físicas, atenção integral à saúde mental e atualização da vacinação de acordo com a faixa etária. A lei também determina a capacitação contínua dos profissionais da rede pública, para preparar as equipes para as novas ações.

A proposta busca ampliar o acompanhamento preventivo e favorecer a identificação de problemas de saúde antes do aparecimento ou agravamento de sintomas. Por trás do número, há uma família que passa a ter acesso a um cuidado mais próximo.

A oferta dos atendimentos deverá seguir os protocolos e diretrizes do SUS, considerando as características e necessidades de cada paciente. Para saber quando a medida passa a valer na sua cidade, acompanhe os canais oficiais da secretaria municipal de saúde.

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