Multa TikTok por dados de adolescentes chega a R$ 153,7 milhões
A multa TikTok por dados de adolescentes chegou a R$ 153,7 milhões. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a penalidade após identificar irregularidades no tratamento de informações de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25) e, além do valor, determina a exclusão de dados coletados de forma irregular e a adoção de medidas para aumentar a proteção desse público na plataforma.
A ANPD concluiu que a ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, cometeu cinco infrações relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A análise considerou duas formas de acesso ao aplicativo: uma para usuários cadastrados e outra em que é possível navegar pelo feed sem criar conta. Segundo a autoridade, a empresa não apresentou mecanismos suficientes para impedir o tratamento inadequado de informações desse público.
As infrações envolvem regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo as exigências sobre o uso de dados pessoais e a adoção de medidas para evitar danos. A decisão estabelece medidas específicas para os dados de adolescentes entre 13 e 18 anos. A empresa deverá excluir informações de usuários dessa faixa etária que não apresentarem um representante legal dentro do prazo definido pela autoridade.
Depois do período estabelecido, a ByteDance terá cinco dias úteis para comprovar à ANPD que cumpriu a determinação. Para isso, deverá apresentar um relatório técnico, registros de auditoria e uma declaração assinada pelo responsável pelo tratamento de dados pessoais. Se a documentação não for suficiente, a ANPD poderá exigir uma auditoria independente para verificar a exclusão das informações.
Além da multa TikTok por dados de adolescentes, a decisão prevê mudanças na forma como a plataforma lida com crianças e adolescentes. A ByteDance se comprometeu a implementar um plano de conformidade. Entre as medidas estão configurações de privacidade mais restritivas para contas de menores de 16 anos, reforço da supervisão dos responsáveis e filtros de conteúdo mais rígidos.
No acesso ao TikTok sem cadastro, a empresa também deverá limitar recursos, suspender anúncios no Brasil e reduzir a coleta de informações pessoais. A experiência ainda terá restrições para recursos como comentários, mensagens diretas, transmissões ao vivo e interação entre usuários.
A ByteDance terá dez dias úteis, contados a partir da notificação da decisão, para apresentar recurso ao Conselho Diretor da ANPD. A empresa também poderá buscar a redução prevista para o pagamento da penalidade caso abra mão do recurso e cumpra as condições estabelecidas pela autoridade. Em caso de descumprimento das determinações, a decisão prevê ainda uma multa diária de R$ 137 mil.