# Auxílio-moradia para mulheres em Congonhas: veja como funciona

> O auxílio-moradia para mulheres em Congonhas é um benefício previsto na Lei Municipal nº 3.916/2020. O programa garante o aluguel de um imóvel por um a seis meses para vítimas de violência doméstica e familiar. A solicitação exige comprovação da situação de risco e acompanhamento de serviços de apoio. O benefício visa assegurar moradia temporária e proteção.

*Portal Notícias MG · Serviços · 25 de agosto de 2026 · Cláudia Resende*

Mulheres em situação de violência doméstica e familiar podem ter acesso a auxílio-moradia em Congonhas. O benefício, previsto na Lei Municipal nº 3.916/2020, garante o aluguel de um imóvel por um a seis meses. Saiba como solicitar e onde buscar apoio.

Mulheres em situação de violência doméstica e familiar podem ter acesso a auxílio-moradia em Congonhas. A medida está prevista na Lei Municipal nº 3.916/2020 e busca oferecer proteção e condições para que a vítima possa se afastar do ambiente de violência. O benefício, que pode garantir o aluguel de um imóvel residencial por período de um a seis meses, é destinado às mulheres atendidas e encaminhadas pelos órgãos e serviços públicos municipais responsáveis pelo enfrentamento à violência contra a mulher, como o CRM, o CREAS e os CRAS.

Sim. O auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência em Congonhas é um benefício previsto na Lei Municipal nº 3.916/2020. Ele pode custear o aluguel de um imóvel residencial por um a seis meses, após análise e aprovação do pedido. O encaminhamento é feito pelos órgãos municipais de assistência, como o Centro de Referência da Mulher (CRM), o CREAS e os CRAS.

## Quem pode solicitar o auxílio-moradia em Congonhas

O benefício é direcionado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que estejam sendo acompanhadas pela rede municipal de proteção. O pedido passa por análise e aprovação. A lei também prevê que o atendimento pode ocorrer por meio de outros programas municipais de habitação de interesse social. Importante: o auxílio não substitui as medidas protetivas de urgência previstas na legislação federal, que seguem valendo para garantir a segurança da vítima.

## Como funciona o atendimento na prática

Em Congonhas, o Centro de Referência da Mulher (CRM) oferece acolhimento, orientação e acompanhamento às mulheres vítimas de violência. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Rua Antônio Andrade de Freitas, nº 3, Centro, atrás do Supermercado BH. Informações pelo telefone (31) 3732-0608.

O município também conta com uma casa de acolhimento em endereço sigiloso, destinada a oferecer proteção e suporte às mulheres vítimas de violência doméstica. O espaço contribui para que a mulher possa recuperar sua autonomia e reconstruir sua vida com segurança, longe do agressor.

## Canais de ajuda e denúncia

Além do CRM, a mulher pode acionar outros canais de proteção:

- Patrulha Doméstica em Congonhas: (31) 99657-9261
- Central de Direitos Humanos (Disque 100): WhatsApp (61) 99611-0100
- Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180): WhatsApp (61) 99610-0180

## Cenário nacional: por que a medida importa

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, o maior número desde a tipificação do crime e um crescimento de 4,7% em relação a 2024. O levantamento sobre os casos registrados entre 2021 e 2024 revela ainda que mais de 80% dos feminicídios foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros, 66,3% ocorreram dentro de casa e 62,6% das vítimas eram mulheres negras. Esses números reforçam a importância de políticas públicas como o auxílio-moradia, que ajudam a romper o ciclo de violência.

## Perguntas Frequentes

### O auxílio-moradia substitui a medida protetiva?

Não. A lei prevê que o benefício não substitui as medidas protetivas de urgência previstas na legislação federal. Elas continuam valendo para garantir a segurança da mulher.

### Quem faz o encaminhamento para o auxílio?

O benefício é destinado às mulheres atendidas e encaminhadas pelos órgãos e serviços públicos municipais, como o CRM, o CREAS e os CRAS.

### O auxílio cobre o aluguel por quanto tempo?

O auxílio pode garantir o aluguel de um imóvel residencial por um período de um a seis meses, após análise e aprovação do pedido.

### Onde fica o Centro de Referência da Mulher em Congonhas?

O CRM fica na Rua Antônio Andrade de Freitas, nº 3, Centro, atrás do Supermercado BH. O atendimento é das 8h às 12h e das 13h às 17h, e o telefone é (31) 3732-0608.

### Existe casa de acolhimento em Congonhas?

Sim. O município conta com uma casa de acolhimento em endereço sigiloso, para oferecer proteção e suporte às mulheres vítimas de violência doméstica.

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Fonte (canonical): https://portalnoticiasmg.com.br/servicos/mulheres-situacao-violencia-domestica-familiar-podem-ter-acesso-auxilio-moradia-/