# MPF obtém R$ 893 milhões em condenações na Amazônia

> O Ministério Público Federal (MPF) obteve R$ 893 milhões em condenações cíveis por infrações ambientais na Amazônia desde agosto de 2023. O levantamento abrange três anos de atuação dos Ofícios da Amazônia Oriental. O valor reflete decisões judiciais por danos ao bioma, incluindo multas e reparações. A quantia representa um marco na responsabilização civil por crimes contra a floresta.

*Portal Notícias MG · Serviços · 31 de agosto de 2026 · Ronaldo Pimenta*

O MPF obteve R$ 893 milhões em condenações cíveis por infrações ambientais na Amazônia desde agosto de 2023. Levantamento cobre três anos dos Ofícios da Amazônia Oriental.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, desde agosto de 2023, R$ 893 milhões em condenações em processos cíveis por infrações ambientais no bioma amazônico do Pará, Amapá e Mato Grosso. Os dados integram um levantamento sobre os três primeiros anos de atuação dos Ofícios da Amazônia Oriental (Ofamor), estruturas especializadas do MPF na área socioambiental.

No período analisado, foram registrados 941 resultados em processos cíveis. Desse total, 593 foram decisões favoráveis aos pedidos do MPF, o equivalente a 63% dos casos. Também foram firmados 43 acordos.

Além do pagamento de valores, as decisões determinaram medidas como recuperação de áreas desmatadas e suspensão de Cadastros Ambientais Rurais (CARs). Os processos cíveis não tratam diretamente de punições criminais. Eles podem resultar em decisões que obriguem responsáveis por danos ambientais a pagar valores, reparar prejuízos ou cumprir outras medidas determinadas pela Justiça.

Os Ofícios da Amazônia Oriental são estruturas especializadas criadas para atuar em questões socioambientais na Amazônia Legal. Os cinco ofícios abrangem Pará, Amapá e Mato Grosso. No caso de Mato Grosso, a atuação fica restrita aos municípios dentro do bioma Amazônia.

Os Ofamor atuam em procedimentos cíveis e criminais relacionados a autos de infração aplicados por órgãos ambientais, ações civis públicas ambientais padronizadas e processos ligados ao Projeto Amazônia Protege, iniciativa do MPF voltada ao combate ao desmatamento ilegal. Também estão entre as atribuições mandados de segurança e outros procedimentos relacionados a processos administrativos ambientais.

Casos que envolvam povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, extrativistas, ribeirinhos, trabalhadores rurais e pescadores artesanais, entre outros grupos tradicionais, seguem regras específicas.

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Fonte (canonical): https://portalnoticiasmg.com.br/servicos/mpf-obtem-r-893-milhoes-condenacoes-por-danos-ambientais-amazonia/