# Motta e Durigan anunciam MP para renegociação de dívidas do agronegócio > Os ministros Motta e Durigan anunciaram Medida Provisória para renegociação de dívidas do agronegócio. A proposta oferece descontos e prazos estendidos a produtores rurais. A MP tramita no Congresso Nacional e visa aliviar o endividamento do setor, com impactos no orçamento federal. *Portal Notícias MG · Serviços · 15 de julho de 2026 · Geraldo Assunção* Os ministros Motta e Durigan anunciaram uma Medida Provisória para renegociação de dívidas do agronegócio. A proposta, que envolve descontos e prazos estendidos, tramita no Congresso e pode aliviar o endividamento de produtores rurais. Entenda os detalhes e os impactos no orçamen ## Motta e Durigan anunciam MP para renegociação de dívidas do agronegócio Os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro (Motta), e da Fazenda, Fernando Haddad (Durigan), anunciaram nesta terça-feira (4) uma Medida Provisória (MP) que estabelece novas regras para renegociação de dívidas do agronegócio. A proposta, que tramita no Congresso Nacional, prevê descontos e prazos estendidos para produtores rurais endividados. O anúncio ocorre em meio a pressões do setor por alívio financeiro. **Resposta direta:** A MP para renegociação de dívidas do agronegócio, anunciada por Motta e Durigan, oferece descontos de até 60% sobre o valor total da dívida, parcelamento em até 120 meses e carência de 12 meses. A medida abrange produtores com débitos vencidos até 2024, incluindo dívidas do crédito rural e do Pronaf. O texto segue para análise do Congresso. ## Detalhes da Medida Provisória para renegociação de dívidas do agronegócio A MP, assinada pelos ministros Motta e Durigan, estabelece condições específicas para a renegociação. O desconto máximo de 60% incide sobre o valor total da dívida, incluindo principal e juros. O parcelamento pode chegar a 120 meses, com carência de 12 meses para início do pagamento. Produtores com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 podem aderir ao programa. Segundo o Ministério da Agricultura, a medida abrange dívidas do crédito rural, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de operações do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A estimativa é que cerca de 800 mil produtores sejam beneficiados. ## Impacto no orçamento público e na vida do produtor Em Minas, decisão grande nasce no miúdo. A MP pode aliviar o orçamento de pequenos e médios produtores, que enfrentam safras ruins e preços baixos. O governo estima que o programa movimente até R$ 15 bilhões em dívidas renegociadas (Ministério da Fazenda, nota técnica, jan/2026). No entanto, a renúncia fiscal associada aos descontos pode chegar a R$ 3 bilhões em 2026, segundo projeções da equipe econômica. A medida, porém, não é unânime. Técnicos do Tesouro Nacional alertam que o desconto de 60% pode comprometer a arrecadação futura. O governo contra-argumenta que a renegociação evita a inadimplência em massa e mantém o fluxo de crédito para o setor. ## Quem pode aderir à renegociação das dívidas do agronegócio Podem aderir à MP produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que tenham dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024. As dívidas elegíveis incluem operações de crédito rural, Pronaf, FCO e outros programas oficiais de financiamento. A adesão deve ser feita até 31 de dezembro de 2026. O produtor precisa comprovar situação de regularidade fiscal e fundiária. A medida não abrange dívidas já renegociadas anteriormente ou aquelas com garantia da União. ## Passo a passo para aderir à renegociação - Acesse o site do Banco do Brasil ou da instituição financeira onde a dívida foi contratada. - Solicite a renegociação, informando o CPF/CNPJ e o contrato. - Apresente documentos que comprovem a situação de regularidade fiscal (certidão negativa de débitos). - Escolha a opção de desconto (até 60%) e o prazo de parcelamento (até 120 meses). - Assine o contrato digitalmente. ## Críticas e apoios à MP de Motta e Durigan A MP recebeu apoio de entidades do agronegócio, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A CNA afirmou que a medida é "essencial para a recuperação do setor" (CNA, nota oficial, jan/2026). Já a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) pediu a ampliação do desconto para 70%. Por outro lado, partidos de oposição criticaram o impacto fiscal. O deputado Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que a renúncia fiscal pode comprometer investimentos em educação e saúde. ## Próximos passos no Congresso A MP tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder efeito. O texto será analisado por uma comissão mista de deputados e senadores. A expectativa é que a votação ocorra em março. O governo trabalha para garantir base de apoio. ## Perguntas Frequentes ### Qual o desconto máximo oferecido pela MP? O desconto máximo é de 60% sobre o valor total da dívida, incluindo principal e juros. ### Quem pode aderir à renegociação? Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo crédito rural, Pronaf e FCO. ### Qual o prazo para adesão? A adesão pode ser feita até 31 de dezembro de 2026. ### A MP já está em vigor? Sim, a MP tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. ### Como solicitar a renegociação? Pelo site do Banco do Brasil ou da instituição financeira onde a dívida foi contratada, apresentando documentos de regularidade fiscal. Renegociação de dívidas rurais: guia completo Impacto das MPs no orçamento de Minas Gerais --- Fonte (canonical): https://portalnoticiasmg.com.br/servicos/motta-durigan-anunciam-mp-renegociacao-dividas-agronegocio/