Cabelo curto com IA: prática pode gerar processo e multa

A trend do cabelo curto com IA tomou as redes, mas o que parece uma brincadeira pode acabar em processo e multa. A edição de imagens sem consentimento esbarra em proteções legais que muita gente desconhece.

Editar a foto de alguém com IA para simular um corte de cabelo pode ser ilegal quando faz a pessoa parecer ter dito, feito ou recomendado algo que nunca aconteceu. Isso vale principalmente para fins comerciais, fraudulentos, eleitorais, sexuais ou ofensivos. A Constituição e o Código Civil protegem a imagem, a honra, a privacidade e a identidade das pessoas, e a inteligência artificial não afasta essas leis.

Débora Cunha Romanov, mestre em Administração de Empresas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduada em Direito Administrativo pela PUC-SP, explica que, no caso de pessoas públicas, existe também o direito à própria imagem. "A diferença é que celebridades e políticos estão mais sujeitos à divulgação de fatos de interesse público, críticas, sátiras e paródias. Isso não autoriza, porém, a criação de um falso depoimento, de uma propaganda não consentida ou de um conteúdo enganoso", afirma a especialista.

A LGPD também entra em cena quando há tratamento de dados pessoais. "Se a imagem facial for processada para identificar uma pessoa, poderá envolver dado biométrico sensível. A ANPD ainda não possui uma regulamentação exclusiva sobre deepfakes, mas suas regras gerais sobre transparência, segurança e prevenção continuam aplicáveis", completa Romanov.

Até o momento, não existe uma multa única ou específica para esses casos. Se uma imagem for usada indevidamente, a vítima pode pedir a remoção do conteúdo, a proibição de novas publicações, indenização por danos morais e materiais e multa diária em caso de descumprimento de ordem judicial. O valor da indenização é definido caso a caso, considerando gravidade, alcance da publicação, finalidade, dano causado, lucro obtido e capacidade econômica dos envolvidos.

O cuidado principal é verificar se houve consentimento, se o conteúdo pode enganar o público e se existe finalidade comercial, política, sexual, fraudulenta ou ofensiva. Quanto maior o potencial de confusão e dano, maior o risco de responsabilização. direitos de imagem em redes sociais