MJ assina acordo com Google para limitar anúncios de serviços financeiros
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) firmou acordo com o Google para limitar anúncios de serviços financeiros na plataforma. A medida, anunciada em junho de 2026, busca coibir fraudes e proteger consumidores de ofertas enganosas de crédito e investimento.
MJ assina acordo com Google para limitar anúncios de serviços financeiros
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) firmou acordo com o Google para limitar anúncios de serviços financeiros na plataforma. A medida, anunciada em junho de 2026, busca coibir fraudes e proteger consumidores de ofertas enganosas de crédito e investimento. O acordo prevê que o Google adote mecanismos de verificação e transparência para anunciantes do setor financeiro.
Entenda o acordo entre MJ e Google
Segundo o Ministério da Justiça, o acordo estabelece regras mais rígidas para anúncios de serviços financeiros, como empréstimos, cartões de crédito e investimentos. O Google se compromete a verificar a identidade e a regularidade dos anunciantes, além de exigir que as ofertas estejam em conformidade com as normas do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A senha de verificação, segundo fontes do ministério, será aplicada a anúncios que mencionem taxas de juros, prazos de pagamento ou promessas de rendimento. O Google também deverá remover anúncios que induzam o consumidor a erro, como ofertas de crédito sem análise de risco ou investimentos com retorno garantido.
Por que a medida foi necessária?
O aumento de fraudes financeiras online motivou a ação. Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) indicam que as tentativas de golpe digital cresceram 65% entre 2024 e 2025, com perdas estimadas em R$ 3,2 bilhões. Muitos desses golpes usam anúncios patrocinados em plataformas como o Google para atrair vítimas.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao MJ, recebeu 12 mil reclamações sobre anúncios enganosos de serviços financeiros só no primeiro trimestre de 2026. O acordo com o Google, portanto, é uma resposta direta a esse cenário.
O que muda para os anunciantes?
A partir da assinatura, anunciantes do setor financeiro precisarão:
- Comprovar registro no Banco Central ou na CVM, conforme o caso.
- Apresentar contrato social e dados de contato verificáveis.
- Declarar que as ofertas respeitam o Código de Defesa do Consumidor.
- Incluir informações claras sobre taxas, prazos e riscos.
O Google, por sua vez, terá que auditar periodicamente os anúncios e suspender aqueles que descumprirem as regras. O descumprimento pode levar à exclusão do anunciante da plataforma.
Impacto para o consumidor
Para quem busca crédito ou investimento online, a medida traz mais segurança. Anúncios de "crédito fácil sem consulta" ou "investimento com lucro garantido", comuns em golpes, serão barrados ou exigirão comprovação. O consumidor poderá denunciar anúncios suspeitos à Senacon, que notificará o Google.
A expectativa do MJ é que, nos próximos meses, o número de reclamações caia 40%. O acordo também serve de modelo para outras plataformas, como Meta e TikTok, que já foram notificadas para adotar medidas semelhantes.
Próximos passos
O acordo tem validade inicial de dois anos, com possibilidade de renovação. O MJ e o Google farão reuniões trimestrais para avaliar os resultados. A Senacon também criará um canal específico para denúncias de anúncios financeiros fraudulentos.
Para o consumidor, a recomendação é desconfiar de ofertas que pareçam boas demais e sempre verificar se a instituição financeira está registrada no Banco Central. O acordo com o Google é um passo importante, mas a vigilância individual ainda é essencial.
Perguntas Frequentes
O acordo já está em vigor?
Sim, desde junho de 2026. As novas regras começaram a ser aplicadas imediatamente após a assinatura.
Quais anúncios serão afetados?
Anúncios de crédito, investimento, cartões de crédito e serviços financeiros em geral, principalmente aqueles que prometem condições facilitadas ou rendimentos altos.
Como denunciar um anúncio suspeito?
Pelo site da Senacon ou pelo telefone 151. O consumidor pode enviar o link do anúncio e descrever a suspeita.
O Google pode ser multado se descumprir o acordo?
Sim. O acordo prevê multas diárias de até R$ 1 milhão em caso de descumprimento das obrigações.
Outras plataformas também adotarão medidas semelhantes?
O MJ já notificou Meta e TikTok para firmarem acordos similares. As negociações estão em andamento.
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