MEC oficializa substituta na coordenação da rede federal

O Ministério da Educação (MEC) oficializou, por meio da Portaria nº 768, de 31 de agosto de 2026, a designação de Priscyla Christine Hammerl como substituta eventual na Coordenação de Projetos e Supervisão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A medida foi assinada pelo secretário-executivo da pasta, Rodolfo de Carvalho Cabral, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A servidora assume o encargo de substituta eventual da função de Coordenador (código FCE 1.10), vinculada à Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal, dentro da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). Ela responderá pela unidade em casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, além de situações de vacância da função. A base legal é o artigo 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que rege a substituição de ocupantes de cargos em comissão, com observância ao Decreto 12.769/2025 e à Portaria MEC 1.819/2023.

A coordenação atua na articulação entre o governo federal e as instituições da Rede Federal, que abrange os Institutos Federais (IFs), os Cefets e o Colégio Pedro II. A manutenção de uma linha sucessória clara é essencial para o cumprimento de cronogramas de obras, supervisão acadêmica e execução orçamentária dos projetos de expansão. A função FCE 1.10 integra as Funções Comissionadas Executivas, criadas para valorizar o quadro técnico da administração, preferencialmente com servidores de carreira.

Para quem acompanha a educação profissional, a nomeação de substitutos eventuais é procedimento administrativo padrão, mas ganha relevância em momentos de grandes projetos nacionais. A vacância temporária de uma coordenação poderia atrasar processos licitatórios ou assinaturas de convênios. Segundo a publicação no DOU, a servidora está apta a responder integralmente pelas competências do cargo sempre que necessário.

A Setec é uma das áreas de maior atenção dentro do MEC, dada a meta de ampliar vagas em cursos técnicos e integrados ao ensino médio. A rede federal conta com centenas de campi em todos os estados, sendo pilar da interiorização do ensino superior e tecnológico. O ato não menciona alterações em outras diretorias ou secretarias, e o secretário-executivo assinou a portaria por subdelegação de poder, prática comum na gestão de pessoal da Esplanada.

Se você atua em um Instituto Federal ou acompanha a gestão da rede, vale acompanhar os próximos passos da coordenação, que segue responsável pelo monitoramento de resultados e fiscalização das metas educacionais. A portaria já está em vigor, e a substituta pode ser acionada a qualquer momento conforme a necessidade da unidade.