Ministério da Cultura homologa mudanças em projetos culturais

O governo federal, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC), vinculada ao Ministério da Cultura, homologou a alteração de projetos culturais que operam sob o regime de incentivos fiscais. A decisão foi formalizada pela Portaria SEFIC/MINC nº 612, de 15 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo secretário Thiago Rocha Leandro. O ato atualiza diretrizes de execução para iniciativas que atendem aos requisitos da Lei 8.313/1991, a Lei Rouanet.

A resolução entra em vigor imediatamente e contempla projetos de naturezas distintas, da construção de infraestrutura cultural de grande porte a exposições artísticas de intercâmbio internacional. As mudanças vieram após análise técnica que verificou a conformidade das propostas com o Decreto 11.453/2023 e com as instruções normativas vigentes do ministério.

Arena Cultural ACCIE: 5.250 m² em Erechim

Entre os projetos beneficiados está a Arena Cultural ACCIE, de responsabilidade da Associação Comercial Cultural e Industrial de Erechim, no Rio Grande do Sul. A iniciativa prevê a construção de uma estrutura física de 5.250 metros quadrados, instalada junto ao Parque da ACCIE. O objetivo central é oferecer à comunidade local e regional um espaço dedicado a manifestações artístico-culturais diversificadas, com foco em economia criativa, difusão cultural e formação de plateias.

O cronograma da arena inclui um espetáculo teatral circense do Grupo Tholl e um encontro cultural da rainha e princesas étnicas, voltado a alunos da rede pública. Também estão previstas visitas guiadas para estudantes e professores, uma feira de artesanato e duas palestras sobre educação patrimonial. Todas as ações descritas no documento oficial devem ter acesso gratuito.

Exposição sino-brasileira recebe complemento de R$ 148.500

Outro projeto detalhado na portaria é a exposição O Cavalo no Imaginário Sino-Brasileiro, gerida pela empresa 2 Levels Produções e Serviços Exposição de Artes Ltda. A proposta recebeu complementação de recursos de R$ 148.500. O projeto usa um neologismo para conectar as culturas brasileira e chinesa em 2026, buscando estreitar laços diplomáticos e culturais por meio de obras de arte. Além da mostra de artes plásticas, o cronograma prevê um workshop interativo e uma sessão de pintura ao vivo.

A portaria reforça a exigência de cumprimento rigoroso dos prazos e das contrapartidas sociais previstas na legislação de fomento. Segundo a secretaria, a homologação é um passo administrativo necessário para garantir segurança jurídica aos proponentes e transparência na aplicação dos recursos incentivados. O acompanhamento da execução segue sob supervisão direta dos órgãos de controle da pasta cultural.

O documento reitera que a validade das alterações depende da manutenção dos objetivos originais de democratização do acesso à cultura. No caso de infraestruturas físicas, como a arena em Erechim, a fiscalização abrange a programação cultural e a integridade da ocupação do espaço público proposto. Nas artes visuais, a ênfase recai sobre o cumprimento das atividades formativas, como os workshops da exposição sino-brasileira. A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.

A tendência para os próximos meses é de acompanhamento mais próximo da execução física e das contrapartidas, sem sinalização de mudança nas regras da Lei Rouanet.