Minas publica leis que ampliam assistência e higiene menstrual

Minas publica leis que ampliam assistência e higiene menstrual

O governo de Minas Gerais publicou duas leis que ampliam a assistência menstrual e a saúde mental. A Lei 25.986 garante acesso à saúde mental para gestantes com TEA. A Lei 25.989 garante absorventes para pessoas em eventos climáticos extremos. Ambas foram publicadas no Diário Oficial do último sábado.

As novas leis e o que elas mudam

A edição do Diário Oficial Minas Gerais do último sábado trouxe a publicação da Lei 25.986, de 2026, derivada do Projeto de Lei 948/23, de autoria da deputada Alê Portela. A norma acrescenta trecho à Lei 22.422, de 2016, que define objetivos e diretrizes para medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado.

Pela nova redação, gestantes, parturientes e puérperas com transtorno do espectro autista (TEA) ou com outras deficiências, síndromes ou transtornos passam a ter garantido acesso à assistência em saúde mental.

O impacto na política de dignidade menstrual

No mesmo dia, saiu também a Lei 25.989, de 2026. Ela altera a Lei 23.904, de 2021, que trata da política de dignidade e saúde menstrual em Minas Gerais.

A mudança veio do PL 2.504/24, assinado pelas deputadas Beatriz Cerqueira e Leninha. Com isso, pessoas atingidas por eventos climáticos extremos passam a ter garantido o acesso a absorventes ou itens de higiene similares.

Quem propôs as mudanças

As duas leis vieram de projetos apresentados por Alê Portela, Beatriz Cerqueira e Leninha. A Lei 25.986 veio do PL 948/23, de autoria de Alê Portela. A Lei 25.989 veio do PL 2.504/24, assinado por Beatriz Cerqueira e Leninha.

O que isso significa para a população mineira

políticas públicas para gestantes em Minas Gerais

A ampliação da assistência em saúde mental para gestantes com TEA pode reduzir riscos de complicações durante a gestação e o pós-parto. Já a garantia de absorventes para vítimas de eventos climáticos extremos atende a uma demanda crescente, especialmente em regiões de Minas Gerais sujeitas a enchentes e deslizamentos.

O cenário para os próximos meses

A implementação das leis depende de regulamentação e fiscalização pelo governo estadual. A tendência é que as secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social criem protocolos para garantir o acesso aos serviços e itens previstos.

direitos das pessoas com TEA em Minas Gerais

Perguntas Frequentes

O que muda com a Lei 25.986?

A Lei 25.986 garante acesso à assistência em saúde mental para gestantes, parturientes e puérperas com TEA ou outras deficiências.

O que muda com a Lei 25.989?

A Lei 25.989 garante acesso a absorventes ou itens de higiene similares para pessoas atingidas por eventos climáticos extremos.

Quem propôs essas leis?

A Lei 25.986 foi proposta pela deputada Alê Portela. A Lei 25.989 foi proposta pelas deputadas Beatriz Cerqueira e Leninha.

Quando as leis foram publicadas?

As duas leis foram publicadas no Diário Oficial Minas Gerais do último sábado.

Qual a base legal alterada?

A Lei 25.986 altera a Lei 22.422, de 2016. A Lei 25.989 altera a Lei 23.904, de 2021.