Mendonça diz ter divulgado todo conteúdo do caso Master
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11) que disponibilizou integralmente os procedimentos contidos ou relacionados ao julgamento do caso Master, pautado para a próxima terça-feira (15). A declaração consta de despacho no qual Mendonça responde diretamente ao ofício do ministro Alexandre de Moraes, que alegou seletividade na liberação dos sigilos.
Segundo Mendonça, a manutenção de trechos sob restrição não partiu de decisão sua, e sim de determinação de sigilo já existente nos autos. O ministro sustenta que todo o conteúdo disponível foi repassado. A resposta foi protocolada em despacho, sem indicar novos prazos ou pedidos de vista.
O caso Master está pautado para julgamento na próxima terça-feira (15). A liberação de sigilos em processos que envolvem instituições financeiras costuma afetar diretamente quem tem dinheiro aplicado ou contrato em aberto com as partes citadas. Por isso, a discussão sobre o que é público e o que permanece restrito interessa a correntistas, servidores e fornecedores que aguardam definição sobre eventuais ressarcimentos ou responsabilidades.
Moraes havia apontado seletividade na liberação dos sigilos, o que motivou o ofício respondido por Mendonça. O embate entre os dois ministros ocorre a poucos dias da sessão. Não há, no despacho, indicação de que o julgamento será adiado ou de que novos documentos serão anexados antes da data marcada.
Para quem acompanha processos que envolvem valores e contratos, a leitura do despacho é direta: o que está nos autos e não foi liberado permanece sob restrição por decisão anterior, não por escolha do relator. A tendência, segundo o próprio teor do documento, é que a sessão de terça (15) ocorra com o material já disponível. Resta saber se o plenário vai confirmar a liberação integral ou se novos pedidos de vista podem alterar o calendário.
Acompanhar o julgamento importa porque decisões sobre sigilo em casos com impacto financeiro costumam definir o que trabalhadores, aposentados e pequenos investidores conseguem acessar para cobrar direitos ou se defender. Em Minas, onde a economia se mede na lavoura e na mina, processos que travam crédito ou bloqueiam valores chegam rápido ao caixa de quem vive de salário e de safra.
julgamento no STF
liberação de sigilos processuais