Lula edita decreto que regulamenta Programa Brasil Semicondutores; veja detalhes

Lula edita decreto que regulamenta Programa Brasil Semicondutores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, em 5 de junho de 2026, decreto que regulamenta o Programa Brasil Semicondutores (PBS). A medida estabelece as regras para acesso a incentivos fiscais e as contrapartidas das empresas do setor de semicondutores. O PBS foi criado pela Lei nº 14.968, de 2024, com o objetivo de fomentar a produção nacional de chips e reduzir a dependência externa de componentes eletrônicos. O texto completo do decreto foi publicado no Diário Oficial da União.

O que muda com o decreto de regulamentação do PBS

O decreto detalha os critérios para habilitação das empresas ao regime especial de tributação. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as companhias precisam comprovar investimento mínimo em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) equivalente a 5% do faturamento bruto no setor. Além disso, devem gerar empregos diretos em áreas técnicas, como engenharia e tecnologia da informação.

As empresas habilitadas terão redução de 50% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e equipamentos para produção de semicondutores. Também haverá isenção de PIS e Cofins sobre insumos importados sem similar nacional. O benefício vale por cinco anos, renovável por igual período.

Incentivos fiscais e contrapartidas

O PBS prevê alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL para empresas que invistam em projetos de pesquisa no Brasil. O decreto estabelece que os projetos devem ser aprovados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). As contrapartidas incluem a criação de centros de pesquisa e a contratação de pesquisadores brasileiros.

As empresas que descumprirem as metas de investimento ou de geração de empregos estarão sujeitas à devolução dos incentivos com correção monetária. O MDIC fiscalizará o cumprimento das obrigações.

Impacto para a indústria de semicondutores no Brasil

A regulamentação do PBS chega em um momento de expansão global da demanda por chips. O Brasil importa cerca de 90% dos semicondutores que consome. O programa visa atrair investimentos de empresas nacionais e estrangeiras para a instalação de fábricas no país.

O governo estima que o PBS pode gerar 10 mil empregos diretos em cinco anos. O foco inicial são chips de potência e sensores, usados em eletrônicos, automóveis e equipamentos médicos.

Próximos passos para empresas interessadas

As empresas interessadas em aderir ao PBS devem apresentar ao MDIC um plano de negócios com cronograma de investimentos e metas de produção. O ministério terá 90 dias para analisar cada proposta.

O decreto também cria um comitê gestor do PBS, com representantes do MDIC, Ministério da Fazenda e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O comitê definirá prioridades setoriais e poderá sugerir ajustes nas regras.

Perguntas Frequentes

O que é o Programa Brasil Semicondutores?

É um programa federal de incentivos fiscais para empresas que produzem semicondutores no Brasil, criado pela Lei nº 14.968/2024.

Quem pode aderir ao PBS?

Empresas nacionais ou estrangeiras que invistam em produção de semicondutores no país e cumpram as contrapartidas de PD&I e geração de empregos.

Quais os principais benefícios fiscais?

Redução de IPI, isenção de PIS/Cofins sobre insumos importados sem similar nacional e alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL.

O PBS já está em vigor?

Sim, a lei que criou o programa foi sancionada em 2024, e o decreto de regulamentação foi editado em 5 de junho de 2026.

Como as empresas podem se inscrever?

Apresentando plano de negócios ao MDIC, que avaliará em até 90 dias.

Qual o impacto esperado para o setor?

Geração de 10 mil empregos diretos e redução da dependência externa de chips, especialmente em semicondutores de potência e sensores.

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