# Lei de responsabilidade fiscal precisa mudar, diz economista

> Bráulio Borges, economista entrevistado pelo CNN Money, defende a reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal. Borges atribui 70% do aumento do gasto público desde 2019 aos governos regionais. A mudança no desenho institucional é necessária para conter a expansão fiscal. A declaração ocorre em contexto de debate sobre sustentabilidade das contas públicas brasileiras.

*Portal Notícias MG · Serviços · 10 de setembro de 2026 · Inácio Bicalho*

Em entrevista ao CNN Money, o economista Bráulio Borges afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal precisa ser reformada. Ele aponta que 70% do aumento do gasto público desde 2019 veio de governos regionais, e cobra mudanças no desenho institucional.

O debate sobre as contas públicas brasileiras costuma se concentrar no governo federal, mas especialistas alertam que estados e municípios têm papel central no desequilíbrio fiscal do país. Em entrevista ao CNN Money, o economista Bráulio Borges destacou que 70% do aumento do gasto do governo geral desde 2019 ocorreu nos governos regionais, e defendeu uma reforma profunda da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo Borges, entre 2005 e 2019, as transferências do governo federal para estados e municípios se mantiveram relativamente estáveis, em torno de 6,2% do PIB. A partir de 2022, esse percentual saltou para cerca de 8% do PIB. Ele chama esse movimento de "descentralização fiscal silenciosa", expressão cunhada por seu colega Emmanuel Pires, do FGV Ibre.

Esse processo envolve medidas do Congresso e do Executivo que, sem avaliação adequada, ampliaram os gastos regionais sem contrapartida de superávit primário, reduzindo a capacidade do governo federal de gerar resultados positivos. "Na prática, o desenho institucional brasileiro impulsiona esses governos a gastarem todas as receitas que têm durante a bonança, sem gerar nenhum tipo de poupança precaucional", afirmou Borges. Quando vem a crise, os governos regionais recorrem à União em busca de socorro, o que torna o Executivo federal o "emprestador de última instância".

Borges defendeu reformar e modernizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000. Na avaliação dele, o texto atribui ao Executivo federal responsabilidade excessiva pelo equilíbrio das contas, enquanto Judiciário, Legislativo e governos regionais não têm as mesmas obrigações. Sobre permitir que estados e municípios voltem a emitir títulos de dívida, ele mostrou ceticismo: em caso de insolvência, a União seria chamada a intervir, já que serviços públicos não podem parar. "A gente poderia acabar numa situação parecida com a que a gente tem hoje, ou até pior", avaliou.

O economista também citou as vinculações constitucionais, como mínimos para saúde e educação, que representam repasses federais aos regionais. Para ele, mudanças na correção desses fundos poderiam amenizar o efeito recente, em que o governo federal aumentou receitas para cumprir metas, mas com melhora limitada. "Parte desse ajuste fiscal vazou, seja por conta dessas vinculações automáticas, seja porque parte das despesas do governo federal são, na verdade, despesas dos governos regionais", concluiu.

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