Justiça volta a decretar falência da operadora Oi; entenda

A Justiça voltou a decretar a falência da operadora Oi. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Privado, em julgamento na tarde desta terça-feira (25/8). A empresa já tinha tido a falência decretada em novembro do ano passado, mas a medida foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), depois que bancos entraram com recurso.

A nova decisão veio após a desembargadora Mônica Di Piero votar a favor da falência, contra o agravo de instrumento que havia levado a empresa de volta à recuperação judicial em novembro de 2025. Na ocasião, Bradesco e Itaú Unibanco apresentaram recursos. As defesas das instituições financeiras argumentaram que a administração da empresa não teria cumprido o plano da recuperação judicial e que a quebra seria precipitada. A tentativa era seguir negociando dívidas de cerca de R$ 44 bilhões.

Os bancos recorreram de uma decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que já havia decretado a falência do grupo, com continuação provisória das atividades da empresa de telecomunicações. A interrupção do julgamento, em junho, ocorreu poucos dias após a Justiça suspender temporariamente a venda da participação da Oi na unidade de fibra óptica V.tal para fundos do BTG Pactual e parceiros, negócio avaliado em R$ 4,5 bilhões. A V.tal é considerada o principal ativo remanescente da reestruturação da Oi.

Atualmente, o patrimônio líquido negativo do grupo supera R$ 22,6 bilhões, com base em dados de março de 2026. A projeção de caixa da Oi para o fim de julho de 2026 era de R$ 88,1 milhões, mas o valor já havia caído para R$ 19,6 milhões em abril de 2026, conforme dados do processo. A operadora também informou à Justiça, por meio de petição de sua administração judicial, que não teria recursos em caixa para cumprir pagamentos essenciais à manutenção de suas operações já neste mês, citando "esgotamento total dos recursos" no final de agosto, com liquidez negativa.

A crise que levou a Oi à falência teve origem ainda nos anos 2000, em meio à política dos "campeões nacionais" dos primeiros governos petistas, cujo objetivo era transformar a companhia em líder do setor de telecomunicações. Em 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou a Lei Geral de Telecomunicações, por decreto, para permitir que a companhia brasileira comprasse a Brasil Telecom, operação proibida pelas regras então vigentes.

Com o aval do governo, a Oi se expandiu por quase todo o país, exceto por São Paulo, mas a fusão já carregava problemas financeiros desde o início: uma dívida de cerca de R$ 1,2 bilhão surgiu durante o processo. A situação piorou com a entrada da Portugal Telecom em 2010, que adquiriu 23% do capital da Oi e, em 2014, promoveu a fusão das duas companhias. Dessa união surgiu outra dívida bilionária, além de questionamentos sobre a avaliação dos ativos portugueses, acusados de sobrepreço e acompanhados de passivos de curto prazo.

Desde a primeira recuperação judicial, em 2016, a Oi vinha vendendo ativos e fatiando operações. A unidade de fibra óptica foi transformada na V.tal, hoje controlada pelo BTG Pactual; a marca Oi Fibra passou a se chamar Nio. A operação de TV por assinatura foi vendida à Mileto Tecnologia. A operadora mantém ainda a divisão Oi Soluções, voltada ao setor corporativo e governamental.

Mesmo assim, a empresa não conseguiu retomar fôlego financeiro. Em 2024, a Oi deixou de operar como concessionária de telefonia fixa, perdendo a obrigação de oferecer planos públicos e passando a atuar apenas em regiões onde é a única prestadora privada, sob acordo válido até 2028. Procurada, a Oi ainda não se manifestou sobre o assunto.