Justiça do Trabalho manda Poços de Caldas pagar vale-alimentação na conta

A Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura de Poços de Caldas, no Sul de Minas, pague diretamente aos servidores municipais o vale-alimentação de R$ 850 por mês. A medida vale enquanto o cartão O2 Plus Card não for aceito pelos estabelecimentos comerciais da cidade.

A decisão é da 2ª Vara do Trabalho e atende a uma ação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv). Pelo que ficou estabelecido, o pagamento deve começar na competência de setembro e ser feito até o penúltimo dia de cada mês. A prefeitura também terá que apresentar uma relação atualizada dos estabelecimentos credenciados.

O que muda para o servidor de Poços de Caldas

Na prática, o valor deixa de circular apenas pelo cartão e passa a cair na conta bancária do trabalhador. Para quem depende do benefício para comprar alimentos, a mudança encurta o caminho entre o repasse e a compra no mercado.

O problema começou quando supermercados e outros comércios alimentícios da cidade deixaram de receber o vale-alimentação da prefeitura por falta de repasse. Diante disso, o Sindserv acionou o Ministério Público. A decisão da Justiça do Trabalho é a resposta a essa movimentação.

Por que o cartão foi recusado no comércio

A recusa dos estabelecimentos está ligada à falta de repasse. Sem o dinheiro chegando ao lojista, o cartão perde utilidade para o servidor: ele tem o benefício, mas não consegue usá-lo onde costuma fazer compras.

A determinação também obriga a prefeitura a informar quais estabelecimentos estão credenciados. Essa lista é o que permite ao servidor saber onde o cartão funciona, caso a aceitação volte a ocorrer.

O que acontece a partir de agora

O pagamento em conta começa na competência de setembro. O prazo definido é até o penúltimo dia de cada mês. A decisão vale enquanto o cartão não for aceito pelos estabelecimentos comerciais da cidade.

Para o funcionalismo municipal, o efeito imediato é de previsibilidade: o valor de R$ 850 entra na conta e pode ser usado sem depender da rede credenciada. Para o comércio local, a expectativa é de que a circulação do benefício volte a aquecer as vendas de alimentos, hoje afetadas pela recusa ao cartão.

A tendência para os próximos meses depende de dois movimentos: a prefeitura cumprir os depósitos dentro do prazo e a rede de estabelecimentos voltar a aceitar o cartão. Enquanto isso não ocorre, o pagamento em conta segue como regra.