Justiça determina indenização à consumidora que encontrou lagartixa em iogurte em MG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa do ramo alimentício a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma consumidora que encontrou uma lagartixa em um pote de iogurte de morango, em 2013. A decisão, unânime, foi tomada pela 9ª Câmara Cível do T
Justiça determina indenização à consumidora que encontrou lagartixa em iogurte
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa do ramo alimentício a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma consumidora que encontrou uma lagartixa em um pote de iogurte de morango, em 2013. A decisão, unânime, foi tomada pela 9ª Câmara Cível do TJMG.
O caso: lagartixa no iogurte de morango
A consumidora comprou duas bandejas do produto para a filha. Quando abriu um dos potes, foi surpreendida pelo animal. Ela registrou boletim de ocorrência e tirou fotos do produto impróprio para consumo. Procurou a empresa, apresentando o cupom fiscal, mas não obteve resposta satisfatória.
Laudo da Polícia Civil confirmou o réptil
Um laudo da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) confirmou tecnicamente a presença de um réptil de oito centímetros no pote. Esse laudo foi peça-chave no processo.
A defesa da empresa e o recurso
Em primeira instância, a Justiça já havia determinado o pagamento da indenização. A empresa recorreu, argumentando que é tecnicamente inviável a presença do animal no produto, porque o processo produtivo ocorre em sistema fechado e controlado.
O voto do relator: responsabilidade objetiva
O desembargador Marco Aurelio Ferenzini, relator do recurso, afirmou que, independentemente de culpa, cabe ao fornecedor reparar os danos causados por irregularidades no produto. Ele citou o art. 6, I, do Código de Defesa do Consumidor. "As imagens são claras e evidenciam o estado contaminado do iogurte", disse Ferenzini.
Decisão unânime dos desembargadores
Os desembargadores Cláudia Maia e Nicolau Lupianhes Neto acompanharam o voto do relator. A decisão foi unânime.
O que esperar da Justiça em casos semelhantes
O caso reforça o entendimento do TJMG sobre responsabilidade objetiva do fornecedor. Consumidores que encontrarem irregularidades em produtos têm respaldo legal para buscar indenização.
Perguntas Frequentes
A consumidora recebeu os R$ 8 mil?
A decisão judicial determina o pagamento, mas não há informação sobre o cumprimento da sentença.
A empresa pode recorrer novamente?
Sim, a empresa pode recorrer a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O que fazer se encontrar um objeto estranho em um alimento?
Registre boletim de ocorrência, tire fotos, guarde o produto e o cupom fiscal, e procure a empresa. Se não houver resposta, busque a Justiça.
Qual o valor da indenização nesses casos?
Depende do caso, mas o TJMG fixou R$ 8 mil para danos morais neste processo.
O laudo da polícia é obrigatório?
Não, mas ajuda a comprovar tecnicamente a irregularidade.