Justiça determina que empresa de navegação de Santarém adote medidas de segurança

A Justiça do Pará determinou que uma empresa de navegação de Santarém adote medidas para garantir a segurança dos passageiros, após ação civil pública do Ministério Público do Estado (MPPA). A decisão exige adequação das embarcações, instalação de equipamentos de salvatagem e cumprimento de normas da Marinha, sob pena de multa diária.

A decisão atende a pedido do MPPA, que apontava riscos em embarcações e falta de equipamentos de salvatagem. A empresa de navegação de Santarém terá que apresentar, em até 30 dias, um cronograma de adequação das embarcações, incluindo a instalação de coletes salva-vidas, botes e extintores de incêndio, conforme as normas da Marinha do Brasil.

Medidas determinadas pela Justiça

A Justiça do Pará estabeleceu uma série de medidas que a empresa de navegação de Santarém deve cumprir para garantir a segurança dos passageiros. Entre elas, a obrigatoriedade de realizar vistorias periódicas nas embarcações, manter os equipamentos de salvatagem em condições de uso e treinar a tripulação para situações de emergência.

Prazos e multas

A empresa terá 30 dias para apresentar o cronograma de adequação e 90 dias para concluir as adaptações. O descumprimento de cada item gera multa diária de R$ 5 mil, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.

Ação do MPPA

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou com a ação civil pública após fiscalizações que constataram irregularidades em embarcações da empresa. A ação apontava riscos iminentes à vida e à integridade física dos passageiros.

Histórico de fiscalizações

A Marinha do Brasil e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) já haviam autuado a empresa por descumprimento de normas de segurança. O MPPA, então, solicitou à Justiça que determinasse a suspensão das atividades até a regularização, mas o pedido foi parcialmente acolhido, permitindo a operação condicionada ao cumprimento das medidas.

Impacto para os passageiros

A decisão judicial visa proteger os passageiros que utilizam o transporte fluvial em Santarém, região onde o rio Amazonas é a principal via de deslocamento. A falta de segurança em embarcações pode levar a acidentes graves, como naufrágios e colisões.

Direitos dos passageiros

Os passageiros têm direito a embarcações seguras, com equipamentos de salvatagem e tripulação treinada. Em caso de irregularidades, podem denunciar à ouvidoria do MPPA ou à Capitania dos Portos.

Como denunciar

Para denunciar irregularidades em embarcações de navegação em Santarém, os passageiros podem entrar em contato com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) pelo telefone (91) 3198-1000 ou pela ouvidoria online. A Capitania dos Portos da Amazônia Oriental também recebe denúncias pelo telefone (91) 3219-9000.

Orientações práticas

Antes de embarcar, verifique se a embarcação possui coletes salva-vidas em número suficiente para todos os passageiros, botes salva-vidas e extintores de incêndio. Exija que a tripulação demonstre o uso dos equipamentos em caso de emergência.

Perguntas Frequentes

O que a Justiça determinou para a empresa de navegação de Santarém?

A Justiça determinou que a empresa adote medidas de segurança, como instalação de equipamentos de salvatagem e treinamento da tripulação, após ação do MPPA.

Qual o prazo para a empresa se adequar?

A empresa tem 30 dias para apresentar cronograma e 90 dias para concluir as adaptações, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Como denunciar irregularidades em embarcações?

Denúncias podem ser feitas ao MPPA pelo telefone (91) 3198-1000 ou à Capitania dos Portos pelo (91) 3219-9000.

A empresa pode ser multada se não cumprir a decisão?

Sim, o descumprimento de cada item gera multa diária de R$ 5 mil, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.

Quais equipamentos de segurança são obrigatórios em embarcações?

Coletes salva-vidas em número suficiente, botes salva-vidas, extintores de incêndio e equipamentos de sinalização, conforme normas da Marinha.