Justiça condena Laser Fast a ressarcir clientes de todo o país

Uma decisão judicial com alcance nacional obriga a rede Laser Fast e integrantes de seu grupo econômico a ressarcir consumidores que pagaram por serviços de depilação a laser que não foram entregues. A sentença, da 25ª Vara Cível de Brasília, foi publicada em 16 de julho e reconheceu falha na prestação de serviços e publicidade enganosa por omissão.

A Justiça do Distrito Federal condenou a rede de depilação Laser Fast e outros integrantes do grupo econômico a ressarcir consumidores que pagaram por serviços que não foram prestados. A decisão, da 25ª Vara Cível de Brasília, tem abrangência nacional e exige que cada cliente comprove individualmente o dano sofrido para receber o valor devido. Cabe recurso.

Como funciona o ressarcimento dos clientes da Laser Fast

Os consumidores prejudicados não receberão os valores automaticamente. Cada cliente terá que comprovar quanto pagou e quais serviços deixou de receber. A partir dessa comprovação, é possível pedir à Justiça o valor devido. O procedimento pode ser feito no foro do local onde o consumidor mora.

Quem são os responsabilizados na ação

Além da AVDV Estética Ltda., identificada no processo como Laser Fast, foram responsabilizadas solidariamente as empresas Longitude Escola de Empreendedorismo Ltda. e G Fast Investimentos Ltda., além do sócio-administrador David Jhonatas dos Santos Pinto. A responsabilização solidária significa que todos podem ser cobrados pelo prejuízo causado aos consumidores.

O que motivou a condenação da rede

A Laser Fast é acusada de não entregar serviços, não oferecer ressarcimento ou reembolso aos consumidores e vender pacotes enganosos de depilação a laser, de acordo com a denúncia do Ministério Público do DF. Segundo o processo, unidades da rede começaram a fechar em setembro de 2024. A sentença reconheceu falha na prestação dos serviços e publicidade enganosa por omissão.

Decisão anula cláusulas contratuais abusivas

A Justiça também declarou rescindidos os contratos ainda vigentes e atribuiu a culpa às empresas. A decisão anulou cláusulas que previam multas ou retenção de valores dos consumidores por serviços não prestados. Isso impede que a rede cobre penalidades de clientes que já pagaram por pacotes incompletos.

O que os consumidores precisam fazer agora

Cada cliente prejudicado deve reunir documentos que comprovem o pagamento e a não prestação do serviço. Entre os documentos úteis estão contratos, comprovantes de pagamento, prints de conversas e qualquer comunicação com a empresa. Com isso, o consumidor pode ingressar com um pedido de execução individual na Justiça do seu município.

A decisão é definitiva?

A decisão é de primeira instância e pode ser alvo de recurso. O g1 tenta contato com a Laser Fast e com a defesa dos demais réus. Até o momento, não há informação sobre eventual recurso ou cumprimento voluntário da sentença.

Perguntas Frequentes

Como saber se tenho direito ao ressarcimento?

Todo consumidor que pagou por serviços de depilação a laser na Laser Fast e não recebeu o serviço completo ou não obteve reembolso pode ter direito ao ressarcimento, desde que comprove o dano.

Preciso de advogado para pedir o dinheiro de volta?

A decisão judicial permite que cada consumidor busque o valor devido individualmente. Recomenda-se procurar um advogado ou a defensoria pública para orientação sobre o procedimento no foro do local onde mora.

A Laser Fast ainda funciona?

Segundo o processo, unidades da rede começaram a fechar em setembro de 2024. A decisão judicial abrange contratos ainda vigentes e rescinde os vínculos, mas a situação atual das lojas não foi detalhada na sentença.

O que fazer se a empresa não pagar voluntariamente?

Caso a Laser Fast e as demais empresas responsabilizadas não paguem voluntariamente, o consumidor pode ingressar com ação de execução individual na Justiça, com base na sentença condenatória.

Outras empresas do grupo também podem ser cobradas?

Sim. Foram responsabilizadas solidariamente a Longitude Escola de Empreendedorismo Ltda., a G Fast Investimentos Ltda. e o sócio-administrador David Jhonatas dos Santos Pinto. Isso significa que o consumidor pode cobrar o valor de qualquer um deles.

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