IFSP em Sertãozinho contrata serviço de vigilância patrimonial por R$ 1,1 milhão

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) - campus Sertãozinho, na região de Ribeirão Preto - oficializou a contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial desarmada. O investimento total previsto é de R$ 1.112.040 para um período de 36 meses. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio do Extrato de Contrato nº 4331/2026.

O contrato foi estabelecido com a empresa DNS Segurança Ltda e prevê a execução das atividades sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra. A vigilância será do tipo desarmada, focada na prevenção de danos, furtos e na manutenção da ordem interna da unidade educacional.

Como foi feita a escolha da empresa?

A escolha da prestadora de serviço ocorreu por meio do Pregão nº 90104/2026, uma modalidade de licitação utilizada pelo governo federal para a aquisição de bens e serviços comuns. O processo administrativo, registrado sob o número 23309.000297/2026-91, fundamentou-se na Lei 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Qual a vigência do contrato?

A vigência do acordo terá início em 23 de agosto de 2026 e se estenderá até 23 de agosto de 2029. Esse período de três anos permite que o IFSP mantenha uma continuidade no planejamento de segurança, evitando interrupções no monitoramento das instalações, que abrigam laboratórios, equipamentos de alta tecnologia e salas de aula frequentadas por centenas de alunos e servidores.

Por que vigilância desarmada?

A contratação de vigilância desarmada é uma prática comum em instituições de ensino federais. O objetivo principal é garantir o controle de acesso e a guarda dos bens móveis e imóveis sem elevar o risco de incidentes letais dentro de um ambiente pedagógico. Os vigilantes atuam na recepção de visitantes, no monitoramento de perímetros e na resposta imediata a intercorrências que não exijam força policial armada.

O que muda com o regime de dedicação exclusiva?

O regime de dedicação exclusiva de mão de obra assegura que a empresa contratada mantenha postos fixos de trabalho, garantindo que o contingente de profissionais esteja sempre disponível conforme as escalas estabelecidas pelo campus. Isso facilita a integração dos profissionais de segurança com a rotina do instituto, permitindo um conhecimento mais detalhado das vulnerabilidades específicas da infraestrutura em Sertãozinho (SP).

A nova Lei de Licitações em ação

A utilização da Lei 14.133/2021 como fundamento legal reforça a transição dos órgãos públicos para os novos marcos normativos de contratação no Brasil. Esta legislação substituiu progressivamente a antiga Lei 8.666/1993, trazendo mecanismos mais rígidos de fiscalização e critérios de seleção baseados na melhor relação custo-benefício para a administração pública.

Transparência e acompanhamento

A assinatura do contrato ocorreu em 27 de julho de 2026, consolidando os valores e as responsabilidades de cada parte. Conforme as normas de transparência pública, todos os dados do extrato foram disponibilizados via Comprasnet 4.0, o portal de compras do governo federal, permitindo o acompanhamento social da aplicação das verbas destinadas à educação tecnológica.

O papel do IFSP na região

O IFSP é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação que oferece educação profissional e tecnológica em diversos níveis, desde o ensino médio técnico até a pós-graduação. O campus de Sertãozinho é uma das unidades estratégicas do instituto no Estado de São Paulo, contribuindo para o desenvolvimento industrial e tecnológico da região, que possui forte vocação para o setor sucroenergético e de serviços.

A manutenção de serviços de apoio, como a vigilância, é essencial para que as atividades de ensino, pesquisa e extensão ocorram em um ambiente seguro e estável. O valor de R$ 1,11 milhão será empenhado ao longo dos três anos de contrato, respeitando as disponibilidades orçamentárias anuais da instituição.

Perguntas Frequentes

O contrato já está em vigor?

Sim, a assinatura ocorreu em 27 de julho de 2026 e a vigência começa em 23 de agosto de 2026, estendendo-se até 23 de agosto de 2029.

A vigilância será armada?

Não. O serviço contratado é de vigilância patrimonial desarmada, ou seja, sem uso de armas de fogo, focada em prevenção e controle de acesso.

Qual empresa foi contratada?

A empresa DNS Segurança Ltda foi a vencedora do pregão e responsável pela execução dos serviços.

Como o contrato foi publicado?

O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e está disponível para consulta no portal Comprasnet 4.0.

Qual o valor total do contrato?

O investimento total previsto é de R$ 1.112.040 para o período de 36 meses.

O que é o regime de dedicação exclusiva de mão de obra?

É um modelo em que os funcionários da contratada trabalham apenas nas dependências do órgão solicitante, garantindo postos fixos e continuidade no serviço.