IFRN prorroga contrato de vigilância para campus de Santa Cruz por R$ 216 mil

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) - Campus Santa Cruz prorrogou o contrato de vigilância armada e desarmada da unidade por mais 12 meses. O Extrato de Termo Aditivo nº 249/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU), estabelece investimento total atualizado de R$ 216.778,56.

A medida assegura a continuidade das atividades de segurança patrimonial na instituição, garantindo a integridade dos bens públicos e a segurança da comunidade acadêmica no município de Santa Cruz (RN). A prorrogação ocorre por meio de termo aditivo ao contrato original nº 212/2025, com vigência de 3 de agosto de 2026 a 3 de agosto de 2027.

O contrato é mantido com a Empresa de Vigilância Potiguar Ltda., que, conforme consta no extrato do Diário Oficial, encontra-se em regime de recuperação judicial - processo jurídico para evitar a falência de uma companhia em crise financeira. A legislação brasileira permite que empresas nessa situação participem de licitações e mantenham contratos com o governo federal, desde que comprovem viabilidade econômica para cumprir as obrigações.

A contratação é originária do Pregão nº 90001/2024, sob gestão da UASG 158372, com processo administrativo nº 23138.000736/2025-94. O valor global de R$ 216.778,56 cobre custos operacionais, remuneração dos postos, uniformes, equipamentos e lucro da contratada.

Localizado na região do Trairi potiguar, o Campus Santa Cruz atende a centenas de alunos de diversos municípios, oferecendo cursos técnicos, superiores e de pós-graduação. A presença de vigilância profissional é estratégica para evitar vandalismo e garantir ambiente adequado ao ensino, pesquisa e extensão.

O termo aditivo foi assinado em 27 de julho de 2026. Em instituições federais de ensino, a interrupção de serviços de segurança pode acarretar prejuízos ao erário e riscos à segurança física de estudantes e servidores.

Perguntas Frequentes

O que é o Termo Aditivo nº 249/2026?

É o documento que formaliza a prorrogação do contrato de vigilância do IFRN - Campus Santa Cruz por 12 meses, no valor de R$ 216.778,56.

A Empresa de Vigilância Potiguar está em recuperação judicial?

Sim, conforme o extrato do DOU, a empresa contratada encontra-se em regime de recuperação judicial.

Qual a vigência do novo contrato?

De 3 de agosto de 2026 a 3 de agosto de 2027.

O que cobre o valor de R$ 216.778,56?

Custos operacionais, remuneração dos postos de trabalho, uniformes, equipamentos e lucro da empresa contratada.

Onde foi publicada a informação?

No Diário Oficial da União, em 30 de julho de 2026.

Como a empresa em recuperação pode contratar com o governo?

A legislação brasileira permite, desde que comprovada a viabilidade econômica para cumprir as obrigações pactuadas.