# Ibram: pequena fração de negócios irá ao conselho de minerais

> O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) estima que uma pequena fração das operações do setor mineral brasileiro será submetida ao novo conselho de minerais críticos. O alcance do conselho restringe-se a projetos estratégicos, como os de lítio, nióbio e terras raras, excluindo a maioria das minas convencionais. A definição depende de critérios técnicos e de relevância para a transição energética nacional.

*Portal Notícias MG · Serviços · 03 de setembro de 2026 · Marília Stefani*

O Ibram estima que apenas uma pequena fração das operações do setor mineral passe pelo novo conselho de minerais críticos. Saiba o que define o alcance.

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) projeta que apenas uma "pequena fração" das operações envolvendo empresas e ativos do setor mineral passe pelo crivo do novo conselho previsto no projeto de lei dos minerais críticos, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (2). A avaliação foi feita por Pablo Cesário, presidente do Ibram, durante coletiva de imprensa online.

Segundo Cesário, o alcance efetivo do colegiado dependerá principalmente da regulamentação posterior da lei, que deve detalhar os critérios para definir quais operações ficarão sujeitas à análise. Na visão da entidade, o uso do mecanismo deve ser restrito, aplicado apenas em casos enquadrados nas regras do texto, como situações ligadas à segurança do abastecimento interno e à soberania nacional.

O Ibram pretende participar da construção dessas regras e apresentar sugestões ao governo durante o processo de regulamentação. "Vamos sugerir propostas para regulamentação, sempre na lógica de garantir previsibilidade", afirmou Cesário. A preocupação do setor é que os critérios sejam claros o suficiente para que empresas e investidores saibam previamente quais operações passarão pelo conselho.

O presidente do Ibram também elogiou outros pontos do projeto, como estímulo à pesquisa mineral, incentivos fiscais e possibilidade de debêntures incentivadas para financiar projetos. Para a entidade, esses mecanismos podem ampliar investimentos em pesquisa e processamento mineral no país.

Ainda assim, Cesário reforçou que efeitos práticos da lei dependerão da regulamentação. O Ibram defende que as regras preservem segurança jurídica e evitem que operações rotineiras passem por análise, concentrando o conselho em casos estratégicos.

O governo sinaliza que a regulamentação será construída sem mudanças abruptas, com foco em previsibilidade e discussão madura, evitando um "cavalo de pau" regulatório na implementação da política de minerais críticos.

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