Ibram discute imposto seletivo com a Fazenda e pede alíquota zero para mineração

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) levou ao Ministério da Fazenda um pedido claro: alíquota zero para a mineração no novo imposto seletivo. Em reunião realizada nesta semana, representantes do setor defenderam que a atividade mineradora não se encaixa nos critérios de nocividade que justificam a tributação extra. Minas Gerais, maior estado produtor de minério de ferro do país, acompanha de perto a negociação.

O imposto seletivo é um tributo extra previsto na reforma tributária, destinado a desestimular produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos. A mineração, segundo o Ibram, não se enquadra nessa lógica. "A mineração é essencial para a economia e já paga tributos específicos, como a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), que varia de 1% a 3% sobre a receita bruta", afirmou o presidente do Ibram, Raul Jungmann, em nota.

A CFEM, conhecida como royalty da mineração, é recolhida aos municípios e estados produtores. Em 2025, a arrecadação total da CFEM no Brasil foi de R$ 7,2 bilhões, segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM). Minas Gerais respondeu por 53% desse total, ou R$ 3,8 bilhões. Uma alíquota adicional no imposto seletivo, argumenta o Ibram, poderia reduzir investimentos e levar a demissões no setor.

Os argumentos do Ibram contra o imposto seletivo

O setor minerador sustenta que o imposto seletivo sobre a mineração seria um duplo tributo. Além da CFEM, as empresas já pagam PIS/Cofins, ICMS e Imposto de Renda. "Incluir a mineração no imposto seletivo é tributar duas vezes a mesma atividade", disse Jungmann. A proposta do Ibram é que a alíquota seja zero, mantendo apenas os tributos já existentes.

Outro ponto levantado é o impacto na competitividade internacional. O Brasil é o segundo maior exportador mundial de minério de ferro, atrás apenas da Austrália. Se a alíquota for positiva, o custo de produção brasileiro pode subir, favorecendo concorrentes como Austrália e Índia. Dados do IBRAM indicam que o setor responde por 4% do PIB nacional e gera 180 mil empregos diretos.

A posição do Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda ainda não se manifestou oficialmente sobre a proposta. A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, estuda a regulamentação do imposto seletivo, que precisa ser aprovada por lei complementar. A reforma tributária, promulgada em 2023, prevê que o imposto seletivo incida sobre "produtos e serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente".

A definição de "nocividade" é o ponto central do debate. O Ibram argumenta que a mineração moderna segue rigorosos padrões ambientais e de segurança. "A mineração não é nociva por si só. Ela é regulada e fiscalizada", afirmou Jungmann. O setor também lembra que a CFEM já compensa a sociedade pela exploração dos recursos minerais.

Impacto em Minas Gerais

Minas Gerais concentra a maior parte da produção mineral brasileira. Em 2025, o estado produziu 340 milhões de toneladas de minério de ferro, segundo o IBGE. A atividade responde por 12% do PIB mineiro e gera 60 mil empregos diretos. Qualquer aumento de tributação pode afetar cidades do Quadrilátero Ferrífero, como Itabira, Mariana e Congonhas.

Prefeituras dessas cidades já se mobilizam. A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) enviou ofício ao Ministério da Fazenda pedindo alíquota zero. "Sem a mineração, muitas cidades do interior não teriam receita", disse o presidente da Amig, prefeito de Nova Lima.

O que esperar da negociação

A discussão está em estágio inicial. O Ibram deve apresentar estudos técnicos ao Ministério da Fazenda nas próximas semanas. O setor aposta no diálogo para evitar o que chama de "bitributação". Enquanto isso, estados e municípios produtores acompanham de perto, temendo perda de arrecadação.

A decisão final caberá ao Congresso Nacional, que precisa aprovar a lei complementar do imposto seletivo. O relator da matéria, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), já sinalizou que a mineração pode ser excluída da lista de setores tributados. "Vamos ouvir todos os setores antes de definir as alíquotas", disse o deputado.

Perguntas Frequentes

O que é o imposto seletivo?

É um tributo extra previsto na reforma tributária para desestimular produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Por que o Ibram quer alíquota zero?

O Ibram argumenta que a mineração já paga tributos específicos, como a CFEM, e que uma alíquota adicional reduziria a competitividade e os empregos no setor.

A mineração é considerada nociva?

O Ibram defende que não, pois a atividade é regulada e fiscalizada. O governo ainda define os critérios de nocividade.

Qual o impacto em Minas Gerais?

Minas responde por 53% da arrecadação da CFEM e 12% do PIB mineiro vem da mineração. Uma alíquota positiva pode afetar empregos e receita de municípios.

Quando a decisão será tomada?

A lei complementar do imposto seletivo precisa ser aprovada pelo Congresso. A previsão é que o texto seja votado ainda em 2026.

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