Governo libera R$ 7 bi em créditos para subsídios de combustíveis e agricultura

O governo federal publicou nesta terça-feira (8) duas medidas provisórias que autorizam a abertura de créditos extraordinários somando R$ 6,98 bilhões. Os recursos serão destinados ao financiamento de subsídios para combustíveis e ao fortalecimento da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A maior parte, R$ 6,605 bilhões, foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.389, destinada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Desse total, R$ 5,607 bilhões serão aplicados na subvenção econômica à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário, conforme a Medida Provisória nº 1.363. Outros R$ 998 milhões irão para a subvenção de combustíveis derivados de petróleo.

Também foi publicada a Medida Provisória nº 1.390, que abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões ao Pronaf, sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda. Os recursos financiarão operações de crédito no âmbito do principal programa federal de apoio à agricultura familiar, para a produção de alimentos.

As duas medidas foram editadas com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem a abertura de créditos extraordinários por ato do Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes. A publicação ocorre em um momento em que o preço do diesel e os custos no campo pressionam o orçamento de famílias e produtores. A medida busca aliviar esses impactos, mas a efetividade dependerá da execução orçamentária e da logística de distribuição dos subsídios. Para o consumidor, o efeito prático tende a aparecer na bomba, com possível redução no preço final do diesel, enquanto agricultores familiares podem ter acesso a condições melhores de financiamento para a safra.