Governo libera R$ 525,7 mi em MPs para o RS em edição extra do DOU

O governo federal formalizou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite deste domingo (29), a destinação de R$ 525,71 milhões em crédito extraordinário para ações de reconstrução e assistência social no Rio Grande do Sul. O montante, viabilizado por duas medidas provisórias (MPs), busca socorrer o Estado após os danos de eventos climáticos extremos.

O crédito extraordinário, mecanismo orçamentário para despesas urgentes, foi distribuído para diferentes frentes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A urgência, segundo a Presidência da República, se justifica pela necessidade de garantir a continuidade do atendimento às populações atingidas e o restabelecimento de serviços básicos.

A Medida Provisória 1.283/2024 autoriza o repasse de R$ 168,26 milhões ao ministério, assegurando o pagamento regular do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV). Os valores atendem idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade, evitando interrupções do amparo durante o estado de calamidade pública.

Já a MP 1.284/2024 destina R$ 34,51 milhões adicionais para a reconstrução da rede socioassistencial em 37 municípios gaúchos. A verba será aplicada em estruturas como Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), danificados pelas enchentes.

O ato também orienta verbas para outras pastas, com coordenação do Ministério da Fazenda, que monitora os limites orçamentários para garantir repasses dentro das normas de responsabilidade fiscal. Os recursos serão liberados imediatamente após a publicação das MPs, que têm força de lei, mas precisam de ratificação do Congresso Nacional.

A recuperação das unidades de atendimento nos 37 municípios é prioritária para retomar a normalidade. O governo federal afirmou que a monitoração dos gastos será rigorosa, com transparência na aplicação de cada parcela. A expectativa é que as prefeituras acelerem obras e a aquisição de equipamentos perdidos nas inundações.