# Governo libera R$ 525,7 mi em MPs para o RS em edição extra do DOU

> O governo federal liberou R$ 525,71 milhões em crédito extraordinário para o Rio Grande do Sul, por meio de duas medidas provisórias publicadas em edição extra do DOU. Os recursos destinam-se ao reforço do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Renda Mensal Vitalícia (RMV) e à reconstrução da rede socioassistencial em 37 municípios gaúchos.

*Portal Notícias MG · Serviços · 26 de agosto de 2026 · Inácio Bicalho*

O governo federal liberou R$ 525,71 milhões em crédito extraordinário para o Rio Grande do Sul, via duas medidas provisórias publicadas em edição extra do DOU. Recursos reforçam BPC, RMV e reconstrução da rede socioassistencial em 37 municípios.

O governo federal liberou R$ 525,71 milhões em crédito extraordinário para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul, estado castigado por eventos climáticos extremos. A decisão foi formalizada com a publicação de duas medidas provisórias em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O crédito extraordinário é um recurso destinado a despesas urgentes e imprevistas, justificado pela necessidade de continuidade no atendimento às consequências dos desastres naturais na região.

A primeira medida, a MP 1.283/2024, destina R$ 168,26 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Os recursos são para pagamento de benefícios aos cidadãos, priorizando o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV). Já a MP 1.284/2024 complementa o aporte com mais R$ 34,51 milhões ao ministério, focando na reconstrução da rede socioassistencial em 37 municípios gaúchos com danos estruturais.

O ato também orienta o repasse de verbas para outras pastas do Poder Executivo, com coordenação da Casa Civil da Presidência da República, que monitora a execução dos projetos e a integração entre entes federais e locais. A aplicação dos recursos segue normas de transparência e controle, com fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), que audita a aplicação das verbas. A liberação respeita as exceções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para calamidade pública.

Para quem vive no interior, como o produtor rural José Carlos, de Encantado, no Vale do Taquari, a notícia traz alento: "A gente viu a enchente levar tudo. Saber que tem recurso chegando para o BPC e para reconstruir os abrigos é um alívio, mas a gente espera que chegue rápido e sem burocracia." A expectativa da comunidade é que os valores cheguem efetivamente às vítimas, restaurando serviços essenciais e devolvendo dignidade às famílias atingidas.

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Fonte (canonical): https://portalnoticiasmg.com.br/servicos/governo-libera-r-5257-milhoes-medidas-provisorias-rs-edicao-extra-dou/