Atrasados do INSS: R$ 2,75 bi liberados; veja quem recebe

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,31 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações contra órgãos do governo federal. Do total, R$ 2,75 bilhões são destinados a ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais, incluindo casos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios. Os recursos atendem 280.193 beneficiários em 220.110 processos. Em número de processos, as ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais representam 57,2% do total de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas e concentram aproximadamente 83% do dinheiro. São valores que o governo deixou de pagar ou pagou a menos e que, após decisão judicial, precisam ser quitados. Esses valores são chamados de atrasados.

A notícia chega em um momento em que muita gente no interior de Minas ainda espera por uma resposta da Justiça. Quem vive da roça e depende de uma aposentadoria ou de um benefício assistencial sabe o que significa esperar anos por um direito. Eu mesmo, nas minhas andanças pelo Norte de Minas, já conversei com dezenas de segurados que venceram a ação, mas não sabiam quando o dinheiro cairia na conta. Agora, o CJF destravou uma fatia grande desses valores.

Quem tem direito aos atrasados do INSS?

Tem direito quem venceu uma ação judicial contra o INSS ou contra órgãos do governo federal e aguarda o pagamento de valores retroativos. Isso inclui, por exemplo, casos de revisão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e benefícios assistenciais (como o BPC).

A liberação de R$ 2,75 bilhões cobre justamente essas ações. São processos em que o governo reconheceu, por decisão judicial, que deixou de pagar ou pagou a menos. O valor que falta é quitado por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), que é a via usada para pagamentos judiciais de até 60 salários mínimos.

Segundo o CJF, os recursos liberados agora atendem 280.193 beneficiários. Isso significa que, se você está nessa lista, o dinheiro já foi autorizado e deve cair na conta em breve.

O que são RPVs e como funcionam?

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são ordens de pagamento emitidas pela Justiça Federal. Quando o juiz dá a sentença favorável ao segurado, o processo vira uma RPV, que é enviada ao tribunal para pagamento. O prazo legal para o governo pagar é de até 2 meses após a liberação dos recursos.

Diferente dos precatórios, que são para valores acima de 60 salários mínimos e podem levar anos, as RPVs são pagas mais rápido. No caso de Minas Gerais, os pagamentos são processados pelo TRF6, que abrange o estado.

Como consultar se você vai receber?

A consulta é feita pelo site do tribunal responsável pelo seu processo. Em Minas Gerais, o TRF6 disponibiliza uma ferramenta online. Basta ter o número do processo ou o CPF do beneficiário.

O caminho é simples: acesse o site do tribunal, procure a área de consulta de RPV ou precatórios, e informe os dados solicitados. Se o seu nome aparecer na lista, o pagamento já foi autorizado.

Outra forma é acompanhar pelo portal do próprio INSS, no Meu INSS, mas a liberação do dinheiro é feita pela Justiça Federal. Ou seja, o segurado que venceu a ação precisa ficar de olho no tribunal, não no INSS.

Calendário de pagamento dos atrasados

O CJF liberou os recursos, mas o pagamento depende do calendário de cada tribunal. As RPVs são pagas em lotes mensais. Em geral, o dinheiro cai na conta do beneficiário ou do advogado (quando há honorários) no mês seguinte à liberação.

Para quem tem processo na Justiça Federal, o prazo médio é de 30 a 60 dias após a ordem de pagamento. A data exata varia de acordo com o tribunal e o volume de processos.

Em Minas, o TRF6 deve seguir o calendário nacional. Se você ainda não recebeu, vale a pena acompanhar o site do tribunal semanalmente.

O que fazer se você ainda não recebeu?

Se você venceu a ação e ainda não viu o dinheiro, o primeiro passo é verificar se o seu processo foi incluído na lista de RPVs liberadas. Isso pode ser feito pela consulta pública no site do tribunal.

Caso o processo não apareça, é possível que ele ainda esteja em fase de cálculo ou aguardando a ordem do juiz. Nesse caso, é recomendável procurar o advogado que cuidou do caso ou, se for o caso, a Defensoria Pública da União.

Uma dica de quem vive no interior: não caia em golpes. Nunca forneça senha, dados bancários ou pague taxas para "liberar" o benefício. O pagamento é feito diretamente pela Justiça Federal, sem intermediários.

Impacto no interior de Minas

A liberação desses recursos tem um efeito direto na economia das pequenas cidades. Muitos aposentados e beneficiários do BPC moram no interior e dependem desse dinheiro para pagar contas, comprar remédios e até investir na roça.

Em cidades do Norte de Minas, onde a seca castiga e o emprego formal é escasso, um pagamento desses movimenta o comércio local. O produtor que esperava uma aposentadoria para quitar dívidas ou comprar insumos agora tem uma previsão.

Como diz seu Antônio, aposentado de uma cidade pequena do Norte de Minas, "a gente vive de esperança, mas a esperança precisa de data". Com os R$ 2,75 bilhões liberados, a data chegou para 280 mil brasileiros.

Perguntas Frequentes

Quem tem direito ao pagamento de atrasados do INSS?

Tem direito quem venceu uma ação judicial contra o INSS ou contra órgãos do governo federal, em casos como revisão de aposentadoria, pensão, auxílio por incapacidade ou benefícios assistenciais.

Como saber se meu processo foi incluído na liberação?

A consulta é feita no site do tribunal responsável pelo processo (em Minas, o TRF6), informando o número do processo ou o CPF.

Quando o dinheiro cai na conta?

O prazo legal é de até 2 meses após a liberação dos recursos, mas o pagamento costuma ocorrer em lotes mensais. A data exata depende do calendário do tribunal.

O que é RPV e qual a diferença para precatório?

RPV é a Requisição de Pequeno Valor, usada para pagamentos de até 60 salários mínimos. Acima disso, o pagamento é feito por precatório, que tem prazo maior.

Preciso pagar alguma taxa para receber?

Não. O pagamento é feito diretamente pela Justiça Federal, sem cobrança de taxas. Desconfie de qualquer pedido de pagamento para liberar benefício.

Análise

A liberação de R$ 2,75 bilhões é uma boa notícia, mas não resolve o gargalo de quem espera há anos. Para muitos segurados, o valor chega depois de um longo processo, e a demora ainda é o maior problema. O que se espera é que o pagamento seja rápido e que o dinheiro chegue a quem de fato precisa, principalmente no interior, onde cada real conta.