Nomeada nova assessora no Ministério das Mulheres

O governo federal oficializou, nesta quinta-feira (30/7), a nomeação de Raimunda Helena Nahum Gomes para o cargo de assessora na Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres. A portaria nº 155, de 30 de julho de 2026, foi assinada pela ministra Márcia Helena Carvalho Lopes e publicada no Diário Oficial da União (DOU). A nova assessora assume as funções a partir de 31 de julho, substituindo sua ocupação anterior na estrutura da pasta.

O que muda com a nova assessora

Raimunda ocupará um Cargo Comissionado Executivo (CCE 2,13), vaga de livre nomeação e exoneração. Ela passa a integrar o corpo técnico da Secretaria-Executiva, órgão que dá assistência direta ao ministro e coordena as secretarias finalísticas.

A Secretaria-Executiva é o coração administrativo do ministério. Supervisiona o planejamento e a execução orçamentária, além de garantir a articulação entre os órgãos da pasta. A chegada de Raimunda reforça o suporte técnico para as metas do governo no setor.

Base legal da nomeação

O processo administrativo que fundamentou a escolha foi registrado sob o número 21260.003598/2025-64. A ministra baseou o ato no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que trata da ocupação de cargos em comissão. A nomeação também respeita os decretos nº 11.351/2023 e nº 13.074/2026.

Impacto nas políticas públicas

Desde sua recriação, o Ministério das Mulheres foca em três pilares: enfrentamento à violência de gênero, autonomia econômica das mulheres e garantia de direitos e saúde. A pasta trabalha com a Casa Civil e o Ministério da Justiça na execução do Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.

A assessoria técnica é indispensável para levar essas políticas à ponta. Esses profissionais analisam dados, redigem documentos e acompanham projetos no Legislativo que afetam a vida das cidadãs.

Efeito na gestão e nos convênios

As nomeações em cargos de confiança são ferramentas de gestão para adequar a equipe aos desafios de cada período. No cenário atual, a pasta busca fortalecer a execução de convênios com estados e municípios. Isso exige assessores capazes de monitorar repasses e garantir eficiência nos gastos públicos.

Raimunda foi exonerada de seu cargo anterior para assumir a nova função, movimento comum na administração pública federal. A ministra Márcia tem enfatizado, em agendas públicas, a importância de uma gestão técnica e ágil para responder às demandas da população feminina.

Perguntas Frequentes

Quando a nova assessora assume?

A partir de 31 de julho, conforme a portaria publicada no DOU.

Qual o código do cargo?

CCE 2,13, um Cargo Comissionado Executivo de livre nomeação e exoneração.

Quem assinou a portaria?

A ministra Márcia Helena Carvalho Lopes.

Qual o número do processo?

21260.003598/2025-64.

O que faz a Secretaria-Executiva?

Coordena o planejamento e a execução orçamentária, além de articular os órgãos do ministério.