Disque Autismo RJ: lei sancionada pelo governador

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que cria o Disque Autismo. A publicação saiu na quinta-feira (27), no Diário Oficial do estado. O novo canal vai receber denúncias de maus-tratos e de desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O número do telefone ainda não foi divulgado. Ele será anunciado depois que o governador designar a secretaria responsável pelo serviço e ocorrer a contratação de pessoal para atender a população.

O Disque Autismo também vai orientar as famílias sobre como buscar atendimento e acessar ações e serviços de saúde voltados para pessoas com autismo. As queixas poderão ser feitas de forma anônima, garantindo o sigilo do denunciante.

Os relatos serão encaminhados aos órgãos competentes para que as providências sejam tomadas. Além do telefone, o atendimento acontecerá por meios digitais, como sites e aplicativos de celular.

O número do Disque Autismo será divulgado em unidades de saúde, escolas públicas e particulares, e nos sites oficiais do governo fluminense.

Para as famílias que convivem com o TEA, esse canal representa um caminho concreto de proteção e acolhimento. A divulgação ampla, inclusive nas escolas, deve ajudar a levar a informação a quem mais precisa.

Agora, resta aguardar a definição da secretaria e a contratação da equipe. Quando o número for publicado, a orientação é que as famílias salvem o contato e utilizem o serviço sempre que necessário. direitos das pessoas com autismo no Brasil