Fux dá 15 dias para governo e BC sobre ajuda ao BRB
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e o Banco Central se manifestem em até 15 dias sobre o pedido de empréstimo feito pelo BRB, o Banco de Brasília, para cobrir o rombo da instituição. A decisão é desta quinta-feira (10).
O BRB e o governo do Distrito Federal esperam que a União seja fiadora da operação. O plano do banco é pedir R$ 6,6 bilhões emprestados junto ao FGC. Com isso, o governo federal seria o garantidor de que o empréstimo será pago.
Na mesma decisão, Fux notificou a Procuradoria Geral da República (PGR) para que se manifeste sobre o caso após o fim do prazo de 15 dias. O ministro destacou que a operação de crédito envolvendo o BRB é "complexa" e "peculiar", o que, segundo ele, exige o posicionamento oficial, via Supremo, das partes envolvidas.
O empréstimo bilionário junto ao FGC é visto como uma das últimas alternativas para recapitalização do BRB, ou seja, aumento no fluxo de caixa. A instituição vive uma crise financeira profunda após fazer operações com o Banco Master, inclusive com a compra de ativos podres vendidos pela empresa de Daniel Vorcaro.
Com a falta de consenso entre a União, que resiste a ser fiadora do empréstimo, e a administração do Distrito Federal, as conversas para um eventual acordo têm sido intermediadas pelo STF. A última audiência de conciliação entre as partes, conduzida por Fux, foi realizada em agosto e terminou sem consenso.
Em maio, o governo do DF e a União chegaram a fechar uma proposta que determinava um empréstimo ao BRB com recursos do FGC, o qual seria garantido por um sindicato de bancos públicos e privados. Na reunião de agosto no STF, Fux ouviu as duas partes e questionou se ainda era de interesse mútuo seguir com o acordo firmado inicialmente em maio.
Tanto o governo local quanto o federal concordaram em seguir com as conversas, porém sem apresentar até o momento uma proposta definitiva em consenso. Fux já disse que BRB e União terão que continuar negociando para sanar o temor por parte do FGC e dos bancos de que esse empréstimo, caso seja concretizado, será realmente pago.