Fundação Habitacional do Exército prorroga contrato de engenharia por 12 meses
A Fundação Habitacional do Exército prorrogou por 12 meses o contrato de engenharia com a Seixas Ramos Engenharia Ltda., conforme publicação no DOU. O aditivo mantém o suporte infraestrutural até agosto de 2027 e atualiza cláusulas de proteção de dados, adequando-se à LGPD.
Fundação Habitacional do Exército prorroga contrato de engenharia por 12 meses
A Fundação Habitacional do Exército (FHE) prorrogou por 12 meses o contrato de engenharia com a Seixas Ramos Engenharia Ltda., conforme extrato do Termo Aditivo nº 1/2026, publicado no DOU em 23 de julho de 2026. O novo prazo vai de 19 de agosto de 2026 a 18 de agosto de 2027, mantendo o suporte infraestrutural da autarquia.
O aditivo, referente ao contrato original 2256/2025, também formalizou uma alteração na redação da cláusula de proteção de dados, adequando o instrumento jurídico às normas de segurança da informação e privacidade, especialmente a LGPD.
A contratação original foi feita sob inexigibilidade de licitação, conforme processo nº 00175/2025, o que, segundo diretrizes de transparência acompanhadas por O TEMPO, exige justificativa técnica e jurídica rigorosa, sobretudo em órgãos das Forças Armadas.
O valor registrado no extrato é de R$ 0,01, valor simbólico comum em aditivos que tratam apenas de prorrogação de prazos ou alterações qualitativas, sem novo aporte financeiro.
A FHE desempenha papel estratégico na gestão imobiliária e habitacional para militares e servidores civis do Exército, tornando a integridade de seus dados um ativo crítico.
Perguntas Frequentes
O que é a Fundação Habitacional do Exército?
A FHE é uma entidade vinculada ao Ministério da Defesa responsável pela gestão imobiliária e habitacional para militares e servidores civis do Exército Brasileiro.
Por que o contrato foi prorrogado por 12 meses?
A prorrogação garante a continuidade das atividades técnicas de engenharia até agosto de 2027, mantendo o suporte infraestrutural necessário às operações da autarquia.
O que significa o valor de R$ 0,01 no aditivo?
Na administração pública, esse valor simbólico é usado em termos aditivos que tratam exclusivamente de prorrogação de prazos ou alterações de cláusulas qualitativas, sem novo aporte financeiro.
O que mudou na cláusula de proteção de dados?
O aditivo atualizou a redação da cláusula para adequar o contrato às normas da LGPD, assegurando que a contratada adote protocolos rígidos no tratamento de informações sigilosas.
Quem é a empresa contratada?
A empresa contratada é a Seixas Ramos Engenharia Ltda., que presta serviços de engenharia para a FHE.