Fiscal se resolve com harmonia entre Poderes, diz Daniella Marques

A ex-secretária do Ministério da Economia, Daniella Marques, afirmou que a questão fiscal brasileira se resolve com harmonia entre os Poderes. A declaração foi dada durante palestra em evento sobre política econômica, em meio ao debate sobre o arcabouço fiscal e as metas de resultado primário. Para Marques, o ajuste não se sustenta apenas com medidas técnicas, mas exige cooperação entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Segundo dados do Banco Central, a dívida bruta do governo geral encerrou 2025 em 78,5% do PIB, patamar que acende alerta sobre a sustentabilidade fiscal. A meta de resultado primário para 2026, definida pelo governo federal, prevê déficit zero, mas o mercado financeiro projeta rombo de 0,6% do PIB, conforme relatório Focus (BCB, 2026).

O que disse Daniella Marques

Durante o evento, Marques defendeu que o ajuste fiscal não pode ser imposto unilateralmente. "A questão fiscal se resolve com harmonia entre os Poderes", afirmou, citando a necessidade de diálogo para aprovar reformas estruturais. A ex-secretária, que comandou a Secretaria de Política Econômica entre 2021 e 2022, também destacou que o arcabouço fiscal aprovado em 2023 precisa de ajustes para garantir credibilidade.

Contexto das contas públicas

O debate sobre o ajuste fiscal ganhou força após o governo revisar para baixo a meta de superávit primário. Em 2025, o resultado primário do setor público consolidado foi deficitário em R$ 43 bilhões, segundo o Banco Central. A dívida líquida do setor público, por sua vez, fechou o ano em 62,3% do PIB.

Para especialistas, a trajetória da dívida depende de medidas que gerem receita e controlem gastos obrigatórios. O arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas a 70% da variação da receita, mas pressões por reajustes salariais e subsídios testam o teto.

Harmonia entre Poderes: o que está em jogo

A declaração de Marques reflete um diagnóstico comum entre economistas: sem alinhamento entre Executivo, Legislativo e Judiciário, o ajuste fiscal perde força. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, tem pautado decisões com impacto orçamentário, como o pagamento de precatórios e a revisão de regras do Fundeb.

No Legislativo, a tramitação de projetos como a reforma tributária e o novo marco fiscal depende de negociação constante. A ex-secretária defende que o diálogo institucional é mais eficaz do que medidas unilaterais ou judicialização.

O papel do arcabouço fiscal

Instituído pela Lei Complementar 200/2023, o arcabouço fiscal substituiu o teto de gastos e estabelece regras para o crescimento das despesas. O Ministério do Planejamento e Orçamento estima que, em 2026, o espaço para despesas discricionárias será de R$ 120 bilhões, insuficiente para cobrir todas as demandas.

Daniella Marques, que participou da elaboração do teto de gastos em 2016, avalia que o arcabouço atual precisa de aperfeiçoamentos. "Não adianta ter regra fiscal rígida se não houver compromisso político", disse.

Repercussão e críticas

A fala de Marques gerou reações divergentes. Para a equipe econômica, a harmonia entre Poderes é desejável, mas o ajuste fiscal depende de medidas concretas de arrecadação e corte de gastos. Já críticos apontam que o discurso pode servir para justificar a falta de ações mais duras.

O arcabouço fiscal e suas regras segue em debate no Congresso, com propostas de flexibilização por parte de parlamentares da base governista.

Perguntas Frequentes

O que Daniella Marques disse sobre a questão fiscal?

Ela afirmou que a questão fiscal se resolve com harmonia entre os Poderes, defendendo diálogo institucional para reformas.

Qual é a atual situação da dívida pública brasileira?

Segundo o Banco Central, a dívida bruta encerrou 2025 em 78,5% do PIB, enquanto a dívida líquida fechou em 62,3%.

O que é o arcabouço fiscal?

É a lei que substituiu o teto de gastos, limitando o crescimento das despesas a 70% da variação da receita.

Por que a harmonia entre Poderes é importante para o ajuste fiscal?

Porque medidas fiscais dependem de aprovação no Legislativo e de decisões do Judiciário, que podem afetar o orçamento.

Qual a meta de resultado primário para 2026?

O governo prevê déficit zero, mas o mercado financeiro projeta rombo de 0,6% do PIB, segundo o relatório Focus.