Filhos de Brad Pitt perdem herança ao tirar sobrenome?

Filhos de Brad Pitt perdem herança ao tirar sobrenome do pai?

A decisão de Shiloh, Maddox, Zahara e Vivienne de retirar o sobrenome Pitt gerou repercussão. Mas, juridicamente, o direito à herança não muda. Entenda o que diz a lei.

Em julho de 2024, Shiloh, de 20 anos, removeu oficialmente o sobrenome do pai. Maddox, 24, Zahara, 21, e Vivienne, 18, entraram com pedido recente para também deixarem de usar Pitt pela lei. As mudanças levantam dúvidas, mas a retirada do sobrenome não desfaz a relação de filiação. Os filhos continuam sendo descendentes do ator, independentemente de usarem Pitt, Jolie ou outro sobrenome.

A advogada Karina Mendes Santos, especialista em planejamento patrimonial e sucessório, afirma à CNN Brasil que a legislação da Califórnia, estado em que foi processado o divórcio do casal e a alteração de nome de Shiloh, não condiciona o direito sucessório à manutenção do sobrenome paterno.

O que diz a legislação da Califórnia

A legislação sucessória reconhece expressamente a relação entre pais e filhos biológicos, bem como entre filhos adotivos e seus pais adotantes. A conclusão jurídica é que retirar o sobrenome não significa deixar de ser filho nem renunciar à futura herança.

Na Califórnia, se uma pessoa morrer sem testamento ou outro planejamento sucessório válido, os filhos estão entre os primeiros chamados para receber a herança. A lei destina aos descendentes a parcela do patrimônio que não for atribuída ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, conforme cada caso.

"Na Califórnia, retirar o sobrenome do pai, afastar-se emocionalmente dele ou deixar de manter contato não representa renúncia à herança. Para perder essa condição, seria necessária uma circunstância jurídica muito diferente, como a inexistência ou o rompimento legal da própria relação de filiação", complementa Karina.

E no Brasil, como funciona?

De acordo com a advogada, o entendimento jurídico no Brasil é o mesmo. A legislação assegura a igualdade de direitos entre todos os filhos, sejam biológicos ou adotivos. Pelo direito brasileiro, a exclusão de um filho à herança somente ocorre em caso de deserdação ou indignidade.

"Em nenhum desses casos a exclusão pode ser presumida a partir de comportamentos pessoais ou familiares. Deve haver ajuizamento de ação que justifique essa exclusão", explica.

Quem são os filhos de Brad Pitt e Angelina Jolie

Além de Shiloh, Maddox, Zahara e Vivienne, o ator também é pai de Pax, 22, e Knox León, 18, irmão gêmeo de Vivienne. Não há registros de que Pax e Knox tenham dado entrada legal para deixarem de usar o Pitt. Segundo o jornal americano Page Six, Knox não usou o sobrenome do ator no diploma do ensino médio quando se formou, em junho deste ano.

O papel do testamento na herança

A lei da Califórnia permite que uma pessoa escolha não deixar nada do seu patrimônio para um ou mais filhos, se não quiser. O que determina se o filho recebe ou não a herança é a vontade do pai escrita no testamento, não o nome que o filho usa no documento. A própria legislação californiana contempla a possibilidade de planejar a exclusão de descendentes.

"O ator nem sequer precisaria apresentar uma justificativa considerada 'justa' pelo Judiciário. O essencial seria que sua vontade fosse expressa de forma clara, consciente e por meio de um testamento válido", afirma Karina.

Caso o ator deixasse de mencionar algum herdeiro, poderiam surgir discussões sobre esquecimento, erro ou desatualização do documento. Por isso, uma exclusão intencional deve identificar expressamente o descendente e deixar claro que não se trata de uma omissão acidental.

Filhos podem contestar o testamento?

Os filhos ainda poderiam questionar judicialmente o testamento, mas precisariam apresentar fundamentos jurídicos concretos, como incapacidade mental do testador, influência indevida, fraude ou descumprimento das formalidades legais. O simples fato de considerarem a exclusão injusta, ou de continuarem sendo filhos biológicos ou adotivos, não seria suficiente para anular a decisão.

Retirar o sobrenome muda algo na prática?

Retirar Pitt do sobrenome pode representar um rompimento afetivo significativo, mas não rompe automaticamente os laços jurídicos. Sem testamento, os filhos continuam sendo herdeiros legais.

A situação dos filhos de Brad Pitt mostra como a filiação e o direito sucessório são independentes do nome. A decisão de mudar o sobrenome é pessoal e afetiva, mas não altera o vínculo jurídico com o pai.

Perguntas Frequentes

Os filhos de Brad Pitt perderão a herança por tirar o sobrenome?

Não. A retirada do sobrenome não desfaz a relação de filiação. A legislação da Califórnia não condiciona o direito sucessório à manutenção do sobrenome paterno.

O que é preciso para um filho ser excluído da herança na Califórnia?

É necessária uma circunstância jurídica como a inexistência ou o rompimento legal da relação de filiação, ou a vontade expressa do pai em testamento válido.

No Brasil, um filho pode ser excluído da herança por comportamento?

Não. A exclusão só ocorre em caso de deserdação ou indignidade, e não pode ser presumida a partir de comportamentos pessoais ou familiares.

Quais filhos de Brad Pitt já mudaram o sobrenome?

Shiloh removeu oficialmente em julho de 2024. Maddox, Zahara e Vivienne entraram com pedido recente. Pax e Knox não têm registros de pedido legal.

Filhos podem contestar um testamento que os exclua?

Podem questionar judicialmente, mas precisam apresentar fundamentos como incapacidade mental do testador, influência indevida, fraude ou descumprimento de formalidades legais.