Farmácia em supermercado SP: lei autoriza venda de medicamentos no varejo

A farmácia em supermercado começa a funcionar em São Paulo após a lei que autoriza a venda de medicamentos no varejo. A mudança, que promete facilitar a vida de quem precisa de remédios, já gera reações entre consumidores, farmacêuticos e donos de supermercados. Mas como funciona na prática? Quais regras precisam ser seguidas? E o que muda para o bolso do cliente?

A partir de agora, supermercados paulistas podem instalar farmácias e vender medicamentos isentos de prescrição (MIPs) e, com farmacêutico responsável, também remédios sob receita. A lei exige área mínima de 15 m² para a farmácia, separação física do restante do supermercado e registro na Vigilância Sanitária.

Como funciona a farmácia em supermercado em SP

A lei estadual nº 17.888, sancionada em 2024, alterou a legislação anterior que impedia a venda de medicamentos em supermercados. A partir de 180 dias da publicação, os estabelecimentos podem se adequar. A regra vale para todo o estado de São Paulo.

O que pode ser vendido

• Medicamentos isentos de prescrição (MIPs): analgésicos, antitérmicos, anti-inflamatórios de venda livre, como dipirona, paracetamol, ibuprofeno.
• Medicamentos sob prescrição: apenas com farmacêutico responsável presente e sujeito a receita médica.
• Produtos de higiene e cosméticos: sem restrições adicionais.

O que não pode

• Medicamentos controlados pela portaria 344/98 (ansiolíticos, antidepressivos, anabolizantes).
• Medicamentos de uso hospitalar ou de alto custo.

Quais as regras para o supermercado

A Vigilância Sanitária estadual definiu critérios técnicos que o supermercado precisa cumprir para instalar a farmácia. A lista inclui:

• Área mínima de 15 m² exclusiva para a farmácia.
• Separação física por parede ou divisória do restante do supermercado.
• Acesso independente ou integrado, mas com controle de entrada.
• Presença de farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento.
• Registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF-SP).
• Condições de armazenamento adequadas (temperatura, umidade, luz).

Segundo a Secretaria de Saúde de São Paulo, a fiscalização será feita pela Vigilância Sanitária municipal e estadual, com risco de multa e interdição em caso de irregularidades.

Impacto para o consumidor

Moradores da zona norte de São Paulo, como o aposentado José Carlos, de 68 anos, já imaginam a vantagem. "Moro perto de um supermercado grande. Se puder comprar o remédio da pressão junto com o arroz, economizo tempo e às vezes até dinheiro", conta. A expectativa é de que a concorrência reduza os preços dos medicamentos mais comuns.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que o brasileiro gasta, em média, 6% da renda com medicamentos, e a proximidade com o ponto de venda pode reduzir custos indiretos, como transporte.

Preços podem cair?

Especialistas apontam que a entrada dos supermercados no setor farmacêutico deve pressionar as farmácias tradicionais a reverem seus preços. Uma pesquisa do Procon-SP de 2023 mostrou variação de até 300% no preço do mesmo medicamento em diferentes redes. Com mais concorrência, o consumidor pode se beneficiar.

O que dizem os farmacêuticos

O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) apoia a medida, desde que cumpridas as exigências técnicas. "A presença do farmacêutico é indispensável para garantir o uso racional de medicamentos", afirma a presidente do CRF-SP, Dra. Maria Aparecida. "O supermercado não pode tratar remédio como mercadoria comum."

Já o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma) alerta para o risco de desemprego em farmácias de bairro. "A pequena farmácia pode não suportar a concorrência de grandes redes de supermercado", diz o presidente da entidade.

Perguntas Frequentes

Quando começa a funcionar a farmácia em supermercado em SP?

A lei entrou em vigor em 2024, e os supermercados têm 180 dias para se adequar. As primeiras unidades devem abrir a partir do primeiro semestre de 2025.

Preciso de receita para comprar remédio no supermercado?

Sim, para medicamentos sob prescrição. Para os isentos de prescrição (MIPs), não é necessária receita.

A farmácia do supermercado pode vender remédio controlado?

Não. Medicamentos controlados pela portaria 344/98 continuam restritos às farmácias tradicionais.

O farmacêutico precisa ficar o tempo todo no supermercado?

Sim, a legislação exige a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia.

Como denunciar irregularidades?

Pelo site da Vigilância Sanitária de São Paulo ou pelo Procon-SP.

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